POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.
Tipos de Resíduos: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais entre outros.

Principais Objetivos:
- Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos;
- Disposição ambientalmente adequada dos rejeitos;
- Racionalização do uso de recursos naturais (água energia insumos), no processo de produção;
- Intensificação de ações de educação ambiental, aumento da reciclagem no país;
- Promoção da inclusão social e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Responsabilidade Compartilhada:
“É a atribuição de responsabilidade aos envolvidos no processo de industrialização e comercialização dos produtos, bem como, aos cidadãos e governos na gestão dos resíduos sólidos. “As pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para posterior recolhimento, inclusive fazendo a separação adequada para a coleta seletiva”.

Logística Reversa:
Incumbe às empresas realizar o recolhimento, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta de determinados resíduos sólidos após o consumo, como no caso de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos. As empresas poderão comprar produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Coleta Seletiva:
Consiste na coleta de materiais recicláveis, após a separação e disposição adequada pelo cidadão, para o recolhimento pelo poder público ou entidade responsável. O Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos coletados.

Lixões:
Será proibida a criação de lixões. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários.

Cadastro:
Pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública.

Outras Proibições:
Serão vedadas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.
O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Fonte: http://www.emasa.com.br/ppsp/index.php/politica-nacional-de-residuos-solidos/, acesso em 02/03/2012

LEGISLAÇÃO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

1º. SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E LOGÍSTICA REVERSA

Foi um sucesso o 1º. Seminário de resíduos sólidos. Com auditório cheio, o evento contou com os seguintes palestrantes:

LCG - Consultoria em Gestão e Sustentabilidade - Palestra proferida pelas Engenheiras Ambientais Rafaela Ricolotto e Daiana Censi que explanaram sobre o novo conceito de resíduo, que não é mais aquilo que é inútil, indesejável ou descartaável e sim oportunidade, aproveitamento e valor agregado. As indústrias deixam de gastar com o descarte de seus resíduos e passam a vendê-los para outras empresas que podem dar diversas utilizações como por exemplo a areia de fundição que é aproveitada da indústria de artefatos de cimento evitando que vá para um aterro sanitário onde causaria impacto ambiental.

Ney Clivati da Emasa explanou sobre o passivo ambiental do tratamento de esgoto em Balneário Camboriú que gerou 150.000 mt de lodo com alta carga patogênica. Parte desse lodo tratado em somente 50% é lançado no rio Camboriú. Existe um projeto de implantação de novo tratamento de esgoto.

Também é preocupante a situação do tratamento de água na cidade. É descartada água com metais pesados diretamente no Rio Peroba, que está canalizado e passa ao lado do Fórum.

Ricardo Stanziola - Prof. da Univali tratou da governança sócio-ambiental, juntamente com Madga Franco e Guilherme. Abaixo o endereço do blog para consulta:

governancaambiental.blogspot.com

A Coneville se fez presente com a palestra de Rosicléia que entre outros assuntos lamentou a baixa adesão pela população no que tange à separação do lixo para reciclagem.

A Copermar e a Cooperitapema foram representados por Kleber, Olga e Genilda que trouxeram o modelo de cooperativas de autogestão para os catadores de recicláveis, que são profissionais autônomos.

A Urutau apresentou um filme sobre o tema, com várias entrevistas, sobre o problema do resíduo da construção civil e da implantação de uma usina de reciclagem desse material em Camboriú pela iniciativa privada.

A seguir foram abertos os debates e ao final o Dr. Beluzzo apresentou um documento com os próximos passos e proposta um próximo encontro em 12 de outubro de 2010.

Agenda com Promotores de Justiça da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí

Em 26 de setembro de 2011, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo cumpriu agenda com quatro promotores da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí entregando em mãos ofício da campanha Polícia Ambiental Já solicitando histórico de denúncias e ações judiciais propostas em prol da defesa de meio ambiente em cada circunscrição judiciária.

Aproveitaram a oportunidade para convidá-los a participar da Reunião Pública agendada com o Comando da Polícia Militar Ambiental em 19/10/2011 no Auditório IV (Farmácia), Bloco 17, no campus da Univali em Itajaí.

Os promotores que receberam os ofícios em mãos foram:

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - Dr.André Otávio Vieira de Mello

ITAPEMA: Dra. Carla Mara Pinheiro Miranda

PENHA/PIÇARRAS: Dr. Luis Felipe de Oliveira Czesnat

NAVEGANTES: Dr. André Braga de Araújo Promotor de Justiça

Aos Advogados e Advogadas

Participem da pré-conferencia, precisamos de 100 assinaturas para a OAB dar esta importante contribuição a sociedade, vide art. 29, §1º, III infracitado:

Os "objetivos", "limites de atuação", "eixos temáticos" etc, podem ser acessados no sitio http://www.cgu.gov.br/consocial/, inclusive documentos e arquivos para baixar.
Para os interessados a participarem da convocação da pré-conferencia, convocando-a, inclusive, nos termos do art. 29 do regimento interno, favor remeter contato através do endereço Consocial.bc@gmail.com.

Art. 29 No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.(Redação dada pela Resolução da CON nº 01, de 2011)
§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pelasociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I -as entidades devem ser legalmente constituídas,em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II -ampla divulgação doato de convocação em veículo de divulgação local; e
III -assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.
§ 3º. A convocação de cada Conferência Municipal/Regional somentepoderá ser realizada uma única vez.
§ 4º. A Conferência Municipal/Regionalserá considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

Enquete: você concorda com esse valor? Responda em comentários abaixo

O imovel abaixo pertence ao Município de Balneário Camboriú e fica na Av. Brasil. O comprador propõe o pagamento do valor de pouco mais de R$ 518 mil reais, você acha que este valor está coerente com o mercado?

Enquete: você concorda com esse valor? Responda em comentários abaixo

O imovel abaixo pertence ao Município de Balneário Camboriú. O comprador propõe o pagamento do valor de pouco mais de R$ 400 mil reais, você acha que este valor está coerente com o mercado?

1a. CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Aos Advogados e Advogadas

Participem da pré-conferencia, precisamos de 100 assinaturas para a OAB dar esta importante contribuição a sociedade, vide art. 29, §1º, III infracitado:

Os "objetivos", "limites de atuação", "eixos temáticos" etc, podem ser acessados no sitio http://www.cgu.gov.br/consocial/, inclusive documentos e arquivos para baixar.
Para os interessados a participarem da convocação da pré-conferencia, convocando-a, inclusive, nos termos do art. 29 do regimento interno, favor remeter contato através do endereço Consocial.bc@gmail.com.

Art. 29 No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.(Redação dada pela Resolução da CON nº 01, de 2011)
§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pelasociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I -as entidades devem ser legalmente constituídas,em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II -ampla divulgação doato de convocação em veículo de divulgação local; e
III -assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.
§ 3º. A convocação de cada Conferência Municipal/Regional somentepoderá ser realizada uma única vez.
§ 4º. A Conferência Municipal/Regionalserá considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

DECRETO DE REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Comissão de Meio Ambiente da OAB , 15ª Subseção, que ativamente se empenhou na reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú ao propor uma Assembléia Extraordinária de reativação do Conselho Municipal em 02/06/2010 e posteriormente contatando as entidades da sociedade civil dispostas a participar desse Conselho Municipal, solicitando ofícios de nomeação de membros e participando de reuniões na Secretaria do Meio Ambiente, vem informar que, nos termos do Decreto Municipal nº 6198 de 21/07/2011, o Conselho Municipal de Meio Ambiente está retomando as atividades, já com agenda para a primeira reunião que de dará em 15/09/2011, às 19h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente.
Abaixo a íntegra do Decreto:



DECRETO Nº 6198, DE 21 DE JULHO DE 2011.


"NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUÍREM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72, da Lei nº 933 de 03.04.1990; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, abaixo relacionados, representando os seguintes órgãos e instituições:

I - Representantes Do Poder Público:

a) Secretaria do Meio Ambiente:
Titular: André Ritzmann
Suplente: Jamili Naiara Pereira de Souza
b) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:
Titular: Arlindo Cruz
Suplente: Humberto Arnaldo Alves
c) Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentário:
Titular: Claudinei Triches
Suplente: Helvys Zermiani
d) Secretaria de Saúde e Saneamento:
Titular: Geosi de Lima Matos
Suplente: Luiz Eduardo Borges de Mello
e) Secretaria de Educação:
Titular: Mariolene Castellain Pereira
Suplente: Janete Paulo
f) Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA:
Titular: Kelli Cristina Dacol
Suplente: Yuri de Paula Maçaneiro
g) Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico:
Titular: Carlos Humberto Silva
Suplente: Ademar Schneider
h) Procuradoria Geral:
Titular: Fernando Geraldo dos Santos Junior
Suplente: Natalia Camila Sidral Mansolim

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Clube dos Dirigentes Lojistas - CDL:
Titular: Altamir Osni Teixeira
Suplente: José Roberto Cruz
b) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SC - CREA/SC.
Titular: Juliano Roberto Pavan
Suplente: Diego Von Miller Pereira
c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Eliana Ruiz Gimenez
Suplente: Marcelo Meissner Scheffer
d) Sindicato da Industria da Construção Civil de Balneário Camboriú - SINDUSCON:
Titular: Mário Luiz Rambo
Suplente: Elias Lanzarini
e) Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú - SINDISOL:
Titular: Jorge Luiz Cenzi Pimentel
Suplente: Alvaro Rocha Kenig

III - Representantes de Entidade civil:

a) União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú - UNIBAC:
Titular: José Luis Korb
Suplente: Angelina Schneider

IV - Representantes de Universidades:

a) Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI:
Titular: Janete Feijó
Suplente: Sônia Iara Portaluppi Ramos

V - Representantes de Comitê de Bacia:

a) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú:
Titular: Marouva Faqueti
Suplente: Ênio Faqueti

Art. 2º Fica revogado na íntegra o Decreto Municipal nº 5.044/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú, 21 de julho de 2011.

EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal

Churrasco do Dia do Advogado

No dia 6 de agosto de 2011, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB compareceu ao churrasco promovido pela 15a. Subseção. Foi um momento de confraternização entre os colegas de profissão e suas famílias. Parabéns à Presidente da Subseção Dra. Reti e demais colaboradores pela organização. O evento foi um grande sucesso.

REUNIÃO NO COMANDO GERAL DA PMSC

Em 02/08/2011, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da 15a. Subseção da OAB, Marcelo Meissner Scheeffer, Anderson Beluzzo, Eliana Ruiz Jimenez e a Profa. MSc. Helian Faria Espinoza do Laboratório de Ecologia da Vegetação Costeira da Univali de Itajaí foram recebidos pelo Subcomandante-geral da PMSC, Cel. Valdemir Cabral em agenda designada pelo gabinete do Governador Colombo para apresentarem a proposta da "Polícia Ambiental Já" para a região metropolitana da Foz do Rio Itajaí.

Na oportunidade, participaram também da reunião o Deputado Volnei Morastoni, o representante da polícia militar ambiental, Major Evando Zavarizi e o Comandante de policiamento especial Rodrigues.

O Cel. Cabral recebeu em mãos da Comissão um ofício a ser remetido ao governador com as justificativas de tal reivindicação.






Clique para amplicar

Ofício enviado ao Exmo. Sr. Volnei Morastoni

Ao Excelentíssimo Senhor
Volnei José Morastoni
D.D. Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina.

Senhor Deputado

Cumprimentando-o fraternalmente, a Coordenação da Campanha “Policia Ambiental Já”, movimento social organizado por representantes da sociedade civil, vem a presença de Vossa Senhoria, em atenção ao convite de Vossa Excelência, apresentar informações e justificativas para a instalação de Companhia de Policia Militar Ambiental – PMA, para a Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí.

A proposta de instalação da Companhia da PMA na Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, objetiva atender um região de Zona Costeira que compreende 9 (nove) municípios com população superior a 550 mil habitantes;

O Estado de Santa Catarina possui Policia Militar especializada
Ambiental, estruturada por comando exercido pela Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental – Gu Esp PMA, com status de Batalhão, por força da Lei Nº 3.379 e possui 16 Companhias instaladas no Estado, estando as mais próximas em Tijucas, Joinville ou Blumenau.

A população desta região metropolitana tem promovido inúmeras reclamações referentes à demora no atendimento seja através de vistorias, seja na simples atuação de infração administrativa ambiental.

Cumpre destacar que estamos em uma região de Zona Costeira, com aspectos culturais e sócios ambientais tão expressivos que exige um desenvolvimento equilibrado que oportunize formas das comunidades expressarem sua cultura com a proteção da natureza revertendo em benefícios sociais e econômicos.

A Campanha “Policia Ambiental Já”, foi proposta da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da OAB, Balneário Camboriú que tornou um movimento de inúmeras entidades da sociedade civil, Entidades de Ensino, clubes de serviço, empresas, Ministério Publico Federal e Estadual e lideranças comunitárias.

Certos de contarmos com Vossa Excelência, liderança política do Estado de Santa Catarina, Deputado Estadual, agradecemos o convite e o apoio à presente Campanha.


Foz do Rio Itajaí, junho de 2011
ANDERSON BELUZZO – membro da Coordenação da Campanha “Policia Ambiental Já”
(47) 9914-3093 abeluzzo@yahoo.com.br, policiaambientalja@yahoo.com.br

Crônica: Tarde no Molhe

Uma tarde de inverno parecendo primavera. Bênção da estação para uma cidade que vive do turismo e das boas previsões do tempo.

No canto sul da praia há um molhe, uma extensão feita de pedras que adentra no mar, dando aos pescadores esportivos um lugar privilegiado para lançarem suas tralhas sofisticadas e fisgarem minúsculos peixinhos que assim perdem a chance de crescer.

O molhe também separa as águas do rio das águas do mar e o motivo principal dessa necessidade de deixá-las bifásicas é o fato de o município, numa indolência crônica, não tratar adequadamente o esgoto urbano, que é despejado na água doce sem o menor constrangimento.

As famílias lotavam o agradável recanto naquela tarde e as crianças divertiam-se no parquinho, andavam de bicicleta, empinavam pipas, nadavam. Outras comiam milho cozido e pipoca acompanhados de água de coco.

As mães entretinham-se nas lojinhas de artesanato e os pais tiravam fotos e conversavam, sentados nos bancos de madeira maciça, observando os caríssimos iates que passavam em direção ao mar aberto.

Seria um final de semana normal, não fosse o que vinha boiando no rio; primeiro algumas, como num abre-alas, depois muitas e seguidas de centenas de garrafas pet, além de embalagens de produtos de limpeza, potes de margarina, copos descartáveis, espuma, isopor e outros materiais não identificáveis, mas que também boiavam nesse ondular grotesco.

Um pai que fotografava o filho baixou a câmera sem acreditar no que via. As bicicletas pararam e as pipas enrolaram-se no céu. As pipocas caíram dos saquinhos e as mães puxaram rapidamente para fora da água as crianças que nadavam.

Lentamente, todos os que ali se divertiam vieram à margem do rio e observaram em silêncio o que era levado pela correnteza em direção ao mar.

A cidade ficou menos turística naquele momento e quem ali estava desejou estar em outro lugar.

O sol já se punha por detrás dos prédios da orla em um anoitecer alaranjado. No horizonte a primeira estrela despontava com seu brilho.

As pessoas ficaram ali paradas, estupefatas diante do próprio descaso, num jogo de empurra em que cada um não faz a sua parte pensando que somente o outro deva se incomodar com isso.

E na cidade onde os moradores misturam todo o lixo numa mesma embalagem, embora seja disponibilizada a coleta seletiva, os observadores se deram conta de que os descartes, mesmo não mais estando em suas casas, permanecem no meio ambiente, poluindo, deteriorando, prejudicando os ciclos da natureza.

Noite adentro continuou aquela procissão de detritos levados ao mar, nas incontáveis embalagens plásticas que testemunharão nos próximos 500 anos, em seu lento e imperceptível degradar, o fortuito destino da humanidade.

Texto extraído do blog: Crônicas de bicicleta de Eliana Ruiz Jimenez

Fórum de Meio Ambiente e Urbanismo

A plenária do FÓRUM DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE realizada no dia 31 de maio, as 19h na sede da OAB foi um sucesso!

O evento contou com a participação do renomado Prof. Doutor Marcus Polette, geógrafo, oceanógrafo, pós-doutor em Ciências Políticas, doutor em Gestão Costeira Integrada e mestre em ecologia e recursos naturais que tratou com propriedade do tema Gestão de Águas e dos Desafios Ambientais para Balneário Camboriú.

O Fórum também contou com a presença dos alunos do Projeto Projovem Trabalhador que vieram acompanhados da Profª. Lucinete Peres.

O Dr. Anderson Beluzzo aproveitou a oportunidade para atualizar os participantes sobre as ações desenvolvidas pelo colegiado, principalmente da campanha “POLICIA AMBIENTAL JÁ” para atuação na região metropolitana da foz do Rio Itajaí.

Lembrando que o FÓRUM promove ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à cogestão socioambiental na cidade, prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

Instituição do Fórum de Urbanismo e Meio Ambiente e logo da campanha "Polícia Ambiental Já"

Abaixo o ofício enviado ao Ilmo Sr.Sub-tenente Ênio Sérgio Nedochetko
1ª Companhia de Polícia Militar Ambiental referente à campanha institucional lançada no Fórum: POLÍCIA AMBIENTAL JÁ!


O FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú, foi instituído no dia 23 de março de 2011, proposto pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da OAB - Balneário Camboriu.

O FORUM contribuirá com ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à co-gestão socioambiental prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

Naquela oportunidade houve o lançamento da campanha “POLÍCIA AMBIENTAL JÁ" para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ”, bem como, a campanha do “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para a mesma região.

Cientes da participação desta Companhia em atividades em parceria com a comunidade, bem como, da atuação nesta região, reiteramos convite para participarem da próxima plenária do FORUM quando será tratado da Campanha pela “Policia Ambiental Já” e será de suma importância o esclarecimento quanto a estrutura, atribuições e ações desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

Atenciosamente, aguardamos confirmação de presença.

______________________________ (documento original assinado e arquivado)
ANDERSON BELUZZO – OAB/SC 15.543, membro da Coordenação da Campanha e da
coordenação do FORUM DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.

Balneário Camboriu, 20 de abril de 2011

Fórum de Meio Ambiente e Urbanismo

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC propôs para a sociedade o FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú, que foi instituído no dia 23 de março de 2011;

O evento foi prestigiado por mais de 40 representantes da sociedade civil e teve palestra do representante do Conselho Nacional das Cidades, colega advogado Vanderlei Paulo Oliveira, e ainda, apresentação do Filme Raizes Soterradas - Projeto URUTAU, do diretor Urbanista Carlos Antonio dos Santos e os projetos do Parque Linear e Praça Cidadão do urbanista Enio Faqueti.

O FORUM contribuirá com ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à co-gestão socioambiental prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

A Comissão também apresentou proposta e houve o lançamento das campanhas “POLICIA AMBIENTAL já” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ”, bem como, a campanha do “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para a mesma região.

Participe !! A Próxima reunião do FORUM será no dia 5 de maio de 2011, as 19h na sede da OAB/BC

inscreva-se:

comissao-meio-ambiente@googlegroups.com http://oabmeioambiente.blogspot.com/

CONVITE

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC propõe o FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú e promove o ato de lançamento no dia 23 de março de 2011, as 19h, na sede da entidade - endereço abaixo.

PALESTRAS e FILME

ENIO FAQUETI- Urbanista, autor de projetos Urbanisticos para BC, com apresentação do projeto PRAÇA CIDADÃO;

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Urbanista, diretor do Filme Raizes Soterradas - Projeto URUTAU, com apresentação do mesmo;

VANDERLEI PAULO OLIVEIRA - Advogado de SC - membro do Conselho Nacional das Cidades;


Na mesma ocasião haverá o lançamento das seguintes campanhas:

· Campanha institucional “POLICIA AMBIENTAL JÁ” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;

· Campanha institucional “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;


Coordenação na Comissão: adv. Anderson Beluzzo - membro
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo - presidente adv. Marcelo Meissner Scheeffer
Rua 916, nº 602, Centro – Balneário Camboriú – Santa Catarina – Brasil

Telefone: (47) 3366-2060 – blog: http://oabmeioambiente.blogspot.com/ – e-mail: comissao-meio-ambiente@googlegroups.com


Não deixe de participar. Preencha a ficha abaixo e envie por e-mail ou entregue diretamente na sede da OAB/BC.


FICHA DE CADASTRAMENTO DE PARCEIROS

FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú

NOME: __________________________________________________________________
ENTIDADE: _____________________________________________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO ______________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________
________________________________________ Bairro________________________
Cidade:_________________________________CEP:_______________________
email:____________________________________________________________________

A TODO VAPOR EM 2011!

A Comissão reuniu-se para um café da manhã em 26/01/2011 fazendo uma retrospectiva de todos os assuntos tratados em 2010 e já fazendo um “brain storm” sobre as áreas de atuação para o novo ano. Na oportunidade participaram os colegas Marcelo, Anderson, Eliana e Valmor.

Foi marcada uma reunião extraordinária para 02/02/2011, às 19h, na sede da OAB para que todos os colegas que têm interesse em participar ou continuar participando da Comissão pudessem se fazer presentes trazendo suas idéias e contribuições.

Na reunião ordinária de 09/02/2011, as metas para 2011 foram decididas, conforme abaixo:

A comissão elege 4 eixos prioritários de atuação:

1) Implementar a campanha institucional “POLICIA AMBIENTAL já” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;

2) Instituir o Fórum de combate a TRAGÉDIA ANUNCIADA – desmoronamentos, soterramentos e enchentes - consequência das ações e omissões nas ocupações irregulares, desmatamentos, aterros nas regiões de morrarias e margens dos rios e nascentes;

3) Assessorar a comunidade para a reurbanização de assentamentos precários – remoção, relocação e melhorias;

4) Atuação efetiva em Conselhos municipais:
a) Reinstalação e atuação do Conselho de Meio Ambiente;
b) Efetivação do Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA;
c) Atuar no Conselho das Cidades e fomentar a participação da sociedade na Conferência das cidades, de modo que a OAB/BC conquiste a titularidade no colegiado.


Das subcomissões que atuarão em busca dos 4 eixos prioritários de atuação:

A comissão deverá atuar em subcomissões conforme abaixo:

a) FISCALIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS E URBANISTICAS – atuará em conjunto com entidades da sociedade civil oferecendo noticias de crimes ambientais e apontando a legislação que deve ser respeitada –
Coordenação: LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
Coletivo:
• LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
• MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
• JANETE REGINA N. CANEI (janetenc@saninternet.com.br),
• ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
• VALMOR GONÇALVES (valmoralex@yahoo.com.br)


b) COMUNICAÇÃO – promoverá a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas, através de convites, ofícios, blogs e jornais;
coordenação: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);
coletivo:
• JANETE REGINA N. CANEI (janetenc@saninternet.com.br);

c) EDUCAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANISTICA – difundir a legislação ambiental e urbanística nas escolas em parceria com a OAB vai a Escola.
Coordenação: MONIQUE SCHMITZ (moniquedaniele@hotmail.com),
Coletivo:
• MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
• ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianarz@uol.com.br);
• LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
• VANIA MELO BUENO (vaniamelobueno@hotmail.com)


d) FÓRUM de proteção ao meio ambiente e promoção do urbanismo sustentável - proposição: Anderson e Janete
• Atuar como agente organizador do Fórum permanente em parceria com a OAB CIDADÃ, objetivando constitui uma rede social .
• Buscar a adesão da sociedade organizada através de apresentações de conteúdo que indique as formas legais de participação e controle social (Congresso das Cidades, etc.)
coordenação: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
coletivo:
• JANETE REGINA N CANEI (janetenc@saninternet.com.br);
• ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);


PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIU:
titular MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
suplente: LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
titular: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);
suplente: MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),

CONSELHO GESTOR DA APA COSTA BRAVA
titular: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
suplente: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);

CONSELHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚColegiado da comissão de meio ambiente e urbanismo
JANETE REGINA N CANEI (janetenc@saninternet.com.br)
ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br) e
MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com).

COMISSÃO PREPARATÓRIA DO 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
titular: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
suplente: MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),


postado por Eliana

RETROSPECTIVA 2010

Pode-se dizer que o ano de 2010 foi muito produtivo para a Comissão, já que alcançou todos os objetivos propostos tais como:

1) Participação na Audiência Pública para a criação do Parque Natural Estadual de Taquarinhas no mês de abril;

2) Criação do blog da Comissão;

3) Reunião com Secretário de Meio Ambiente para propor a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em maio;

4) Organização da Assembléia Extraordinária de reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú em 02/06/2010;

5) Contato com entidades da sociedade civil dispostas a participar do Conselho Municipal de Meio Ambiente e solicitação de ofício nomeando membros;

6) Participação no projeto de regularização de assentamentos precários;

7) Disponibilização de profissionais para participação do projeto “OAB vai à escola”;

8) Reunião com o Promotor de Justiça de Balneário Camboriú, Dr. Milani Maurilio Bento, para informá-lo a respeito dos objetivos e ações da Comissão de Meio Ambiente, em 18/05/2010;

9) Reunião com o Sr. Artílio Catafesta da Secretaria de Segurança do Município de Balneário Camboriú com a finalidade de conhecer melhor o CUIDA e divulgar o telefone para denúncias de possíveis crimes ambientais, realizada em 20/08/2010;

10) Elaboração de parecer jurídico endereçado à Promotoria da Justiça Federal referente à Ação Civil Pública sobre a Praia de Taquarinhas em 29/10/2010;

11) Participação da audiência de conciliação na Justiça Federal em Itajaí, que poderia resultar na revogação da liminar que impede a construção de um empreendimento imobiliário na Praia de Taquarinhas, em 03/11/2010;

12) Reunião de representantes da sociedade civil com o prefeito Edson Renato Dias sobre o Conselho Gestor da APA Costa Brava em 11/11/2010;

13) Participação na audiência de conciliação na Justiça Federal de Itajaí onde houve grande participação de manifestantes demonstrando a preocupação da sociedade na cassação da liminar que impede a construção na Praia de Taquarinhas;

14) Recebimento de ofício do Ministério Público Federal elogioso à atuação da Comissão através de seu parecer jurídico sobre a Praia de Taquarinhas encaminhado a esse órgão.


Postado por Eliana

Liminar da Justiça Federal determina a suspensão das reuniões do Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA tem o objetivo de regulamentar o plano de manejo para os seus 14 km de praias, priorizando um desenvolvimento equilibrado que valorize os aspectos culturais, ambientais e sociais tão expressivos na região, oportunizando formas das comunidades expressarem sua cultura com proteção da natureza o que reverterá em benefícios sociais e econômicos.

Ocorre que o Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA, regularmente empossado, cujos membros contemplavam a participação da sociedade civil, foi alterado unilateralmente e sem motivação pelo Decreto Municipal nº 5.878 15 de setembro de 2010.

Tal Decreto contemplou participantes que não preenchem os requisitos legais, em documento eivado de vícios de origem e conteúdo, como a não observação de norma federal, em especial o art. 19 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002, que estabelece as funções do órgão executor em uma unidade de conservação que é o caso da APA COSTA BRAVA, tendo o mandatário recomposto um conselho municipal gestor de unidade de conservação quando caberia a este a atribuição nos termos do art. 20 do mesmo Decreto Federal.

Esse entrave na legalidade do Conselho Gestor adia a regulamentação do plano de manejo da APA COSTA BRAVA, necessário por tratar-se de Unidade de Conservação e coloca em iminente perigo a Praia de Taquarinhas, que encontra-se no momento protegida da construção de um resort no local por meio de uma liminar.

Como o clamor da sociedade, unida em prol da manutenção dos conselheiros regularmente empossados em 11 de março de 2009, não bastou para que o novo Decreto fosse revogado pelo Poder Executivo Municipal, a Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da República, de plano, com o esmero e celeridade que a proteção ambiental exige, deferiu liminar suspendendo de imediato as reuniões do Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA até que seja avaliado o pedido de nulidade do referido decreto municipal, conforme liminar proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003317-27.2010.404.7208.

Com certeza, toda essa tramitação poderia ter sido evitada com a manutenção do Conselho Gestor previamente e regularmente empossado.

A Justiça Federal mostrou que o cuidado e a agilidade com que trata o meio ambiente, fazendo uso dos princípios mais importantes no tocante à proteção ambiental, como o da prevenção e precaução está perfeitamente de acordo com os anseios de toda a sociedade.

Anderson Beluzzo
Eliana Ruiz Jimenez
Membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

O desenvolvimento sustentável e a Praia de Taquarinhas

Algumas frases e expressões adquirem um caráter de atualidade e acabam sendo utilizadas profusamente, muitas vezes assumindo um significado conflitante ou até mesmo contrário à sua verdadeira acepção.

Nota-se essa contradição com a expressão “desenvolvimento sustentável”, onde os defensores de um crescimento desmedido justificam a progressiva apropriação dos recursos naturais que ainda restam, levantando essa bandeira de uma falsa modernidade em relação à proteção do meio ambiente.

A sustentabilidade prevê um equilíbrio entre duas forças, de um lado o desenvolvimento econômico e de outro a capacidade de renovação dos recursos naturais de forma que esses não diminuam de uma geração à outra.

Como equilibrar essa balança com taxas de natalidade crescentes, maior longevidade da população e um estilo de vida consumista com a preservação dos ecossistemas?

A capacidade de renovação da natureza não é compatível com a atual utilização de seus ativos, portanto, cabe ao homem frear suas demandas, modificar seu estilo de vida, sob pena de esgotamento dos recursos naturais existentes.

Não há nenhum fundamento para se dar preferência à atual geração em utilizar os recursos naturais abundantemente em detrimento das gerações futuras que não mais disporão desses recursos para sua utilização ou até sobrevivência.

Paulo Affonso Leme Machado, na obra Direito Ambiental Brasileiro (2004, p.50), assim defende essa acepção:

A preocupação com a natureza deve também integrar o desenvolvimento sustentável. Nem sempre o homem há de ocupar o centro da política ambiental, ainda que comumente ele busque um lugar prioritário. Haverá casos em que para se conservar a vida humana ou para colocar em prática a “harmonia com a natureza” será preciso conservar a vida dos animais e das plantas em áreas declaradas inacessíveis ao próprio homem. Parece paradoxal chegar-se a essa solução do impedimento do acesso humano, que, afinal de contas, deve ser decidida pelo próprio homem. (destaque nosso)

Trazendo essas reflexões, amparadas pelos princípios de direito ambiental internacional, para a praia de Taquarinhas, fica claro que o destino sustentável da última praia em estado natural da região seja mesmo o de criação de um parque estadual com acesso à visitação monitorada, o que poderia trazer grandes benefícios econômicos, até estendendo o tempo de permanência dos turistas na cidade e atraindo tantos outros, como excursões de instituições de ensino, no intuito de ministrar e complementar os conteúdos de Educação Ambiental.

Nesse sentido, o Princípio 21 da ECO/92 assim dispõe:

A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para forjar uma parceria global com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos.

O momento exige que as verdadeiras proposições do desenvolvimento sustentável sejam entendidas e atendidas, já que não há mais como pensar em sociedade de forma dissociada do tema do meio ambiente, uma vez que toda ação do homem deve ser planejada sob a ótica da proteção do meio ambiente, caso contrário, os danos provocados podem se tornar irreversíveis, comprometendo a própria perpetuidade da vida da maneira que se conhece.


Eliana Ruiz Jimenez

Reunião de representantes da sociedade civil com o prefeito Edson Renato Dias realizada em 11/11/2010

O Prefeito recebeu a todos com muita cordialidade. Ressaltou que é nascido e criado em Balneário Camboriú e que o futuro da cidade, principalmente no tocante ao meio ambiente, é assunto de seu interesse, principalmente para que as gerações futuras possam desfrutar de paisagens naturais e áreas preservadas.

Diante das reivindicações apresentadas pela sociedade civil, propôs uma “política de inclusão”, argumentando que a democracia plena é aquela que inclui a todos e abriu para que as entidades que tenham vontade e legitimidade para participar da APA Costa Brava possam ser incluídas no Conselho Gestor, entre elas as Associações de Moradores da Praia de Laranjeiras, do Bairro da Barra, dos Quilombolas, do Comitê do Rio Camboriú e da OAB.

Comprometeu-se a enviar a mensagem de um governo amplamente democrático e da sua “política de inclusão” a todas as suas secretarias para que possam atuar em uníssono com a linha de conduta do chefe do executivo municipal.

A reunião foi proveitosa no sentido de eliminar os entraves para que se possa avançar e efetivamente zelar para que a praia de Taquarinhas e toda a APA Costa Brava sejam tratadas como um patrimônio valioso de toda a comunidade e porque não dizer do Brasil, visto que a cidade tem forte apelo turístico e o cuidado na preservação, com certeza, tem o condão de atrair visitantes que se congraçam com a gestão preservacionista da Prefeitura Municipal.

O destino de Taquarinhas - resultado da audiência

Ocorreu nesta terça-feira, 03/11/2010, a audiência de conciliação que poderia resultar na revogação da liminar que impede a Empresa Thá de construir um empreendimento imobiliário na Praia de Taquarinhas.

Cerca de cem pessoas, entre ambientalistas, estudantes e representantes de ONGs mobilizaram-se em frente ao prédio da Justiça Federal em Itajaí, pedindo pela manutenção da liminar, portando cartazes com dizeres como “Salve Taquarinhas” e “A praia é do povo”.

Os manifestantes também pediam aos deputados que agilizem a votação do Projeto de Lei 612/09 para que seja criado um parque estadual no local.

A empresa Thá, ré no processo, apresentou a proposta de criação de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), no que teve o apoio da FATMA. A Prefeitura de Balneário Camboriú até interessou-se por conhecer melhor o projeto, mas a proposta foi prontamente rejeitada pelo Ministério Público.

Representantes de nove entidades foram admitidos na sala de audiência e ouviram do Juiz que não haveria suspensão da liminar, porém, o processo vai tramitar normalmente, sendo que o próximo ato processual é a apresentação de provas por ambas as partes.

A próxima etapa requer que os simpatizantes pela preservação da Praia de Taquarinhas continuem mobilizados, uma vez que o conjunto probatório que for juntado ao processo será fundamental para o convencimento do Juiz, no sentido de sensibilizá-lo da importância de manutenção desse espaço natural de mata atlântica para as futuras gerações.

O Jornal Página Três acompanhou a manifestação e publicou fotos que podem ser vistas no link:
http://blogp3.com.br/index.php/emtempo/12-geral/1186-manifestacao-prol-taquarinhas?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

O destino de Taquarinhas

O poder econômico, insensível à questão ambiental, almeja a construção de um empreendimento imobiliário na pequena praia de Taquarinhas.

Ao revés da vontade dos cidadãos de Balneário Camboriú, que repudiam a ideia de ter mais uma praia destituída de suas características originais, construtores lutam na justiça pelo direito de deteriorar mais esse espaço preservado em nome de um complexo hoteleiro.

Se os entraves e brechas jurídicas assim o permitirem, podem conseguir a almejada licença para adentrar à praia com suas máquinas, derrubando, assim, a vegetação nativa, esmagando os pequenos animais que ali habitam, poluindo o ar com seus escapamentos, derramando óleo na areia branca.

O poder econômico assim vitorioso, somará mais capital ao que já possui, e comemorará, com regozijo, a derrota de toda a sociedade que indignada se obrigará a assistir a agonia de mais uma praia que sucumbe à prepotência e insensibilidade que o ser humano é capaz.

Enquanto isso, tira-se das futuras gerações o direito de terem uma praia naturalmente preservada.

Será preciso mais um hotel, se já temos tantos na região?

O turista do futuro, cada vez mais conscientizado sobre a questão ambiental, vai preferir passar as suas férias num lugar onde possa contemplar uma praia preservada ou em mais um “resort “ em meio a tantos outros que já existem?

O destino do planeta se faz com pequenas atitudes que somadas, podem reverter as previsões mais pessimistas.

A decisão sobre o destino da Praia de Taquarinhas vai ser proferida em breve, pelo Juíz da 2ª. Vara Federal de Itajaí.

Apreensiva, a sociedade aguarda, enquanto nossos filhos e netos, herdeiros de nossas atitudes, estabelecem um diálogo conosco, para que paremos de comprometer os recursos naturais e paisagísticos que eles também tem o direito de ter.

Que o bom senso vença para que os nossos descendentes não tenham motivos para lamentar, no futuro, as conseqüências desastrosas de nossas escolhas no presente.

Eliana Ruiz Jimenez

VOCÊ SABE REAPROVEITAR E RECICLAR O PAPEL NO ESCRITÓRIO?

A utilização do processo eletrônico vai reduzir de maneira significativa o consumo de papéis nos escritórios, porém, há outras atitudes que são importantes para diminuir o consumo e preparar o papel para ser reciclado:

Reduza o uso de papel:
- Revise texto no computador antes de imprimir;
- Não aceite folhetos na rua ou no carro, se não forem do seu interesse;
- Faça apenas o número necessário de fotocópias.

Reutilize:
- Use as duas faces das folhas de papel para escrever, imprimir e fazer fotocópias;
- Reaproveite envelopes, sacolas, papéis de embrulho, saquinhos e embalagens.

Separe:
- Não deixe o papel usado na mesma lixeira do cafezinho, nem misture com restos de comida;
- Desmonte caixas e embalagens que serão descartadas;
- Não amasse papel. Rasgue ou dobre as folhas para fazer menos volume e facilitar a reciclagem.





Lembre-se: para cada tonelada de papel que o seu escritório recicla, 17 árvores são salvas!

Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/reciclagem/reciclagem_de_papel.html
http://www.advice-business.com/pt/conselho-2340771.htm
http://www.setorreciclagem.com.br/modules.php?name=News&file=print&sid=380

PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DISQUE CUIDA 8883-7551

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB reuniu-se com o Sr. Artílio Catafesta da Secretaria de Segurança do Município de Balneário Camboriú com a finalidade de conhecer melhor o CUIDA.

Trata-se de um órgão repressivo e fiscalizador responsável por realmente “cuidar” do Meio Ambiente, atendendo denúncias de qualquer violação à legislação ambiental como ocupação das encostas dos morros, fumaças e queimadas, supressão de vegetação nativa, entre outros.

É importante que toda a comunidade esteja engajada num mesmo esforço de preservação das belezas naturais para que a vocação turística de nossa cidade se conserve para as próximas gerações.

O CUIDA tem um serviço 24 h que atende denúncias de danos ambientais através do telefone 8883-7551.

Para ilustrar a relevância desse trabalho, utilizamos das palavras de Paulo Affonso Leme Machado, em sua obra Direito Ambiental Brasileiro (2004, p. 50) que muito bem expressam o que seria a preocupação com a sanidade do meio ambiente que sociedade organizada deve buscar:

A preocupação com a natureza deve também integrar o desenvolvimento sustentável. Nem sempre o homem há de ocupar o centro da política ambiental, ainda que comumente ele busque um lugar prioritário. Haverá casos em que para se conservar a vida humana ou para colocar em prática a “harmonia com a natureza” será preciso conservar a vida dos animais e das plantas em áreas declaradas inacessíveis ao próprio homem. Parece paradoxal chegar-se a essa solução do impedimento do acesso humano, que, a final de contas, deve ser decidida pelo próprio homem.

Anotem em suas agendas o telefone do CUIDA, o futuro agradece.

Eliana Jimenez

Membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

Através da Portaria 039/2010, a Dra. Reti Jane Popelier, Presidente da 15ª. Subseção da OAB/SC, nomeia os seguintes advogados como membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo:



Marcelo M Scheeffer
Anderson Beluzzo
Janete R. N. Canei
Jaina A. dos Santos
Iara V. Fortes
Monique Schmitz
Eliana R. Jimenez
Valmor Gonçalves


A Portaria entrou em vigor no dia 19/07/2010.

Unidades escolares de Balneário Camboriú realizam atividades na Semana do Meio Ambiente 2010

Por meio do Programa Terra Limpa, alunos das escolas municipais realizaram na Semana do Meio Ambiente, diversas atividades pedagógicas, voltadas às questões ambientais, como plantio de mudas, painéis temáticos, passeatas e exposição de desenhos. Dentre as atividades executadas pelos centros e núcleos educacionais, destacam-se:

C.E.M. Jardim Iate Clube: Sessão de cinema com abordagem de temas como água, reciclagem, mudanças climáticas, aquecimento global, apresentada na sala de vídeo com a participação de todos os alunos da escola. Exposição de painéis reflexivos sobre a temática ambiental, campanhas publicitárias com frases elaboradas pelos alunos. No jardim de inverno foi organizada a exposição dos desenhos do Concurso Rio Vivo. Durante a hora do recreio, na semana do meio ambiente, neste mesmo espaço foi oferecido vídeos de curta metragem, para o público. Todos os Professores do 1º ao 9º ano foram envolvidos, juntamente com a Direção, Especialistas, e com a coordenação do Professor de Laboratório Fernando Moraes.

N.E.I. Sementes do Amanhã: Ação conjunta na preservação do Meio Ambiente, exposição de painéis temáticos com a utilização de materiais alternativos com variados temas ambientais. Envolvimento de todos os funcionários do núcleo.

N.E.I. Rio das Ostras: o núcleo se envolveu em uma semana intensa de atividades, como plantio de mata ciliar, margens do Rio das Ostras, visita nas demais turmas, construção de uma maquete do bairro São Judas Tadeu identificando as áreas ocupadas e a vegetação ainda existente na comunidade, oficina para a montagem de brinquedos com materiais recicláveis. Para a finalização das ações, todo o núcleo se dedicou na confecção de uma grande árvore, com o título desenhe a floresta dos seus sonhos.

N.E.I. Nova Esperança: Realização de pedágio em comemoração ao dia do meio ambiente, com distribuição gratuita de sacolinhas para carro de TNT e palestra de sensibilização ambiental para os pais e funcionários, com as educadoras ambientais do Programa Terra Limpa.

N.E.I. Cristo Luz: atividades foram focadas na questão de gestão de resíduos recicláveis. Foi montado um mural com fotos do aterro sanitário, informações sobre a quantidade e destino final do lixo recolhido na cidade. Divulgação do roteiro da rota e dia em o caminhão da coleta seletiva de material recicláveis da Conevelli passa nos bairros de Balneário Camboriú.

C.E.M. CIEP Rodesindo Pavan: Palestra de sensibilização ambiental e atividade prática para os pais, realizado por meio do projeto Família Escola, tema: sustentabilidade. Após a palestra foi realizada uma dinâmica com os pais. Foi apresentado um painel com um desenho de tronco de árvore, em seguida foram distribuídos aos participantes folhas para serem coladas na árvore, nas cores amarela, marrom e verde. Com a seguinte orientação folhas verde para práticas sustentáveis que realizo, folhas amarelas = práticas sustentáveis que pretendo realizar e para as folhas marrons = aqueles que são indiferentes às práticas sustentáveis. O envolvimento foi maciço, a árvore ficou linda, com muitas folhas verdes e amarelas, e apresentação de apenas duas folhas marrons. Realização de exposição de painéis temáticos: painel Rio Vivo e com releitura do Abapuru (Tarsila do Amaral) com a exposição dos desenhos dos alunos do concurso Rio Vivo. Envolvimento dos professores do 1º ao 5º ano, professores multimeios, direção, especialistas, professora de Artes e laboratório de ciências.

Exposição dos desenhos classificados do Concurso Rio Vivo de todas as escolas participantes. De 4 a 11/06 Câmara de Vereadores; de 14 a 18/06, C.E.M Vereador Santa. Esta exposição será itinerante e durante dois meses passará por espaços públicos.

Prefeitura de Balneário Camboriú
Assessoria de Imprensa
Ariston Sal Junior
Fone: (47) 3267-7022

fonte: http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/imprensa/noticia.cfm?codigo=5891&home=1, acesso em 11/06/2010

ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da décima quinta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na rua novecentos e dezesseis, número seiscentos e doze, na cidade de Balneário Camboriú, Santa Catarina, realizou-se a Assembléia Extraordinária de Reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú. Foi convidado a presidir a reunião o Senhor Marcelo Meissner Scheeffer e nomeada a Senhora Eliana Ruiz Jimenez para secretariar os trabalhos desta sessão. Em seguida o Presidente abriu a reunião saudando a todos e passou a leitura dos seguintes pontos de pauta: 1. Definição da Composição da Diretoria Provisória; 2. Aprovação da nominata de representantes das entidades presentes para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para a devida regulamentação; 3. Assuntos Gerais. Fez um retrospecto sobre as perdas documentais resultantes da enchente, principalmente sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente, sendo então, a partir desse evento, interrompidos os trabalhos do Conselho.
A seguir, ressaltou que seria criada uma diretoria provisória, com o apoio das entidades, para que seja estruturado o Conselho, com seus devidos membros indicados pelas participantes para elaboração de um regimento interno. Algumas entidades já reportaram os membros que farão parte do Conselho, a exemplo da EMASA. O Sr. Juliano Pavan, representante do CREA, acrescentou que o Município de Itapema está finalizando um regimento interno e resolução COMDEMA, também nesse sentido, que poderia ser analisada pela OAB, como contribuição aos trabalhos. O Secretário de Meio Ambiente, Sr. André Ritzman, colocou que algumas entidades já indicaram seus membros representantes, cujos nomes estão à disposição em sua secretaria. Pontificou que os representados devem se comprometer com sua participação, para que as reuniões vindouras não sofram com falta de quorum. A seguir, o Presidente sugeriu que se formasse uma Comissão provisória pelo período de 90 dias, onde seria reativado o Conselho, atualizando seus representantes e depois encaminhado ao Prefeito Municipal para que seja promulgado o devido Decreto.
Colocou também que a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB gostaria de sugerir que a presidência desse Conselho ficasse com o Secretário Municipal, a Vice-presidência em aberto a sugestões, ficando a OAB com a Secretaria. O Sr. Juliano Pavan posicionou-se no sentido de aceitar a Vice-Presidência e questionou sobre a freqüência das reuniões, que a princípio seriam de 15 (quinze) dias, no que foi aceito. O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB colocou a Comissão da entidade à disposição, já que estão bem organizados e focados nesse sentido. O Sr. Claudir Maciel informou que os Conselhos são criados por lei, citando as entidades que o compõe e sugeriu que a exclusão deveria ser feita por uma sequência de três faltas sem justificativa, denotando falta de interesse, e que outra entidade pudesse ser admitida no lugar da excluída. Foi lembrado que algumas entidades não poderiam ser excluídas. O Presidente sugeriu que os presentes deixassem uma data acordada para a próxima reunião que foi determinada para o dia 17 de junho de 2010, na Secretaria de Meio Ambiente, às 19 horas. Seria uma reunião de chamamento das entidades e encaminhamento ao Prefeito com a nominata para constar do novo Decreto. Concordaram os presentes que a diretoria provisória teria força de funcionamento por 90 dias, até a publicação do Decreto de Regularização, atualizando os representantes das entidades que fazem parte, o que pode ocorrer antes de findo esse período, tendo autonomia para agendar suas reuniões e para tomar suas decisões. Com a concordância de todos, a Diretoria provisória será composta pelo Presidente Sr. André Ritzman e como suplente Sra. Jamili Maiara Pereira; a Vice-presidência será representada pelo CREA, tendo como titular o Sr. Juliano Pavan e suplente Sr. Carlos Mafezoni e representando a OAB como Secretária a Sra. Eliana Ruiz Jimenez e suplente Sr. Marcelo Meissner Scheeffer. A seguir foi colocada pelo Sr. Auri a importância de haver membros efetivos indicados pelas entidades governamentais para compor o Conselho. Na sequência foi feita uma chamada sobre as entidades que se fizeram presentes na reunião: CREA, EMASA, OAB, SINDISOL, COMITÊ DO RIO CAMBORIÚ E SECRETARIAS DO MEIO AMBIENTE, DA EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO E OBRAS. Finalizando a reunião, foi passada a palavra à Drª. Reti Popelier, Presidente da 15ª. Subseção da OAB de Balneário Camboriú, que agradeceu à Comissão do Meio Ambiente e aos presentes, colocando-se à disposição para tudo o que se fizer necessário. A reunião foi encerrada às 21:00 horas e eu, Eliana Ruiz Jimenez, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pelo presidente desta sessão.


Marcelo Meissner Scheeffer
Presidente

Eliana Ruiz Jimenez
Secretária

Reativação do Conselho de Meio Ambiente e preparativos para participar da OAB vai à Escola

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, a pedido de seu presidente Dr. Marcelo Meissner Scheeffer, reuniu-se extraordinariamente em 18/05/2010, com o propósito preparar um ofício a ser distribuído entre as várias entidades que faziam parte do Conselho de Meio Ambiente num esforço para que o mesmo seja reativado.

A Comissão agendou horário com o Sr. André Ritzman, Secretário de Meio Ambiente, em 20/05/2010 para tratar de assuntos referentes à pleiteada reativação do Conselho.

Nessa reunião contamos com a presença da prezada advogada Dra. Monique Daniele Schmitz, para tratar dos preparativos para a realização de mais uma OAB vai à Escola, que será realizada no dia 07/06/2010 na Escola Municipal Presidente Médici, onde a Comissão de Meio Ambiente comprometeu-se em proferir uma palestra.

Na mesma data, os colegas Anderson Beluzzo e Eliana Ruiz Jimenez reuniram-se com o Promotor de Justiça de Balneário Camboriú, Dr. Milani Maurilio Bento, para informá-lo a respeito dos objetivos e ações da Comissão de Meio Ambiente.

Preparação para a Semana do Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo reuniu-se na última quarta-feira, 12 de maio, na sede da OAB de Balneário Camboriú, para deliberar sobre os preparativos da Semana do Meio Ambiente.
Dentre os assuntos em pauta ficou decidido que a Comissão estará empenhada na reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e na participação no projeto de regularização de assentamentos precários.
(Foto da esquerda para a direita: Eliana, Marcelo, Iara, Beluzzo e Valmor)

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL ESTADUAL DE TAQUARINHAS

Cerca de 800 pessoas, portando faixas e cartazes, lotaram a galeria da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para discutir a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, através do Projeto de Lei nº 612/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).

A audiência pública da Assembléia Legislativa, realizada na segunda-feira 26, também contou com a presença de vereadores da cidade e da região, secretários municipais, representantes comunitários e especialistas na questão ambiental e, segundo o deputado Soares, foi uma das reuniões mais concorridas do Legislativo.

A audiência ficou animada com o anúncio da posição favorável ao projeto do relator, deputado César Souza Júnior (DEM). Já na terça-feira 27, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável foi confirmado, apesar do deputado Marcos Vieira (PSDB) pedir vista e adiar a votação. “É uma importante vitória, embora parcial”, comemorou Soares.

A proposta de transformar a Praia de Taquarinhas em parque partiu da ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia) e foi encampada pelo deputado Sargento Soares a fim de manter a área totalmente preservada, mantendo suas belezas paisagísticas e de posse pública. Sua função foi servir como “instrumento para realizar uma vontade social legítima” da comunidade.

De acordo com ele, o projeto não é invenção de um só deputado ou um pequeno grupo de pessoas, mas “faz parte de um desejo histórico de toda a população”. O PL foi protocolado na Assembléia com um abaixo-assinado de 15 mil assinaturas e apoio de mais de 70 entidades, como centros acadêmicos, associação de moradores, ONGs e partidos políticos.

Para a pesquisadora Rosemeri Carvalho Marenzi, coordenadora do Laboratório de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação da Univali, o principal objetivo do parque é usar o espaço para fazer a “manutenção da diversidade biológica e a promoção de educação ambiental e pesquisa científica”. Além disso, o parque ainda pode servir como local de recreação, de prática de atividades desportivas, como o mergulho, e para promoção de turismo ecológico, com contato direto com a natureza preservada.

Economia

Na audiência pública, a comunidade rechaçou a construção de um resort pela Construtora Thá, de caráter privado, e defendeu que a área seja desapropriada e indenizada em benefício do turismo sustentável e de domínio público. A intenção da comunidade é usar o parque para exploração de outro tipo de atividade econômica, como comércio local, artesanato e passeios com guias turísticos, gerando empregos diretos e indiretos.

O procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, do Ministério Público Federal, é uma das autoridades que defendeu na audiência que o parque vai promover mais benefícios econômicos que o resort. “O projeto vai criar turismo e área de pesquisa qualificada em nossa região e benefícios econômicos ainda maiores”, afirmou. Sobre a indenização, ele defendeu que deve ser feita apenas em uma área “bem menor” do que a extensão total da praia, subtraindo do cálculo a parte de preservação permanente e as áreas de marinha.

Se aprovado, o turismo na região vai ser potencializado com a possibilidade de ser a única praia do Estado totalmente intocada. Apoiador da ideia, o vereador Dão Koeddermann (PSDB) já até inventou a propaganda: “Quer conhecer uma praia preservada? Venha para Balneário Camboriú”. “É a melhor etiqueta para se apresentar a cidade”, acrescentou Sargento Soares.

A região já está localizada em área de preservação ambiental (APA Costa Brava), que vai da praia de Taquaras até Estaleirinho, criada em 2000, como medida compensatória quando foi criada a estrada “Interpraias”.

“O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da comissão de meio ambiente e urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo.

No entanto, a APA não impede construção civil. “O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo. Segundo ele, outro problema é o plano de manejo, que está há oito anos sem ser realizado. A região ainda não recebeu edificação por conta de uma ação pública do Ministério Público em 2005.

Legalidade

Sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto, o procurador federal afirmou que “não há nenhum vício constitucional ou legal, ao contrário, estamos assistindo a um processo democrático de construção de um parque”. Soares espera que o projeto receba emendas de outros parlamentares a fim de ser melhorado, mas está convicto que o projeto é legítimo e não contraria a lei.

Presente no início da reunião, o deputado Dado Cherem (PSDB), ex-vice-prefeito e representante da Foz do Vale do Itajaí, manifestou seu apoio à criação do parque e elogiou a realização da audiência na cidade, que pela primeira vez teve a oportunidade de discutir um projeto de lei publicamente.

“Estou convencido de que se quisermos uma cidade cada vez melhor, temos que repensar o modelo de gestão da cidade, que passa por manifestações como essa. Muito mais importante que o projeto é o conceito do que está se fazendo, de uma maneira muito transparente e, acima de tudo, muito consciente. Temos que pensar globalmente e agir localmente”, disse sobre o projeto de construção do parque.

Também se manifestaram favoravelmente os vereadores de Balneário Camboriú Moacir Schmidt e João Miguel (Tatá), ambos do PSDB, além do vereador de Joaçaba Fabiano Piovezan, pré-candidato a governador pelo PV. A senadora Ideli Salvatti (PT), pré-candidata ao governo do Estado, também subscreveu o abaixo assinado da ONG Ideia.

Entre os encaminhamentos, ficou decidido que a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc vai questionar a Prefeitura e os órgãos estaduais, como a Fundação do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental, sobre a presença de pastoreio irregular de gado na Praia de Taquarinhas, promovido pelo atual ocupante da área.



Fonte: matéria do jornalista Aderbal Machado

Saiba mais sobre a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB - Subseção de Balneário Camboriú está dividida em subcomissões que atuam nos seguintes segmentos:

1) Fiscalização ao cumprimento de legislações ambientais e urbanísticas, atuando em conjunto com entidades da sociedade civil, oferecendo notícias de crimes ambientais e apontando a respectiva legislação que deve ser seguida.

Responsáveis:

▫ Luis Costa - Coordenador
▫ Marcelo M. Scheeffer
▫ Janete Regina N. Canei
▫ Anderson Beluzzo


2) Promover a educação ambiental e urbanística nas escolas em parceria com a Comissão OAB vai à escola.

Responsáveis:

▫ Marcelo M. Scheeffer - Coordenação
▫ Luis Costa
▫ Vânia Melo Bueno
▫ Eliana Ruiz Jimenez


3) Promover um fórum de proteção ao meio ambiente e promoção da urbanização de forma sustentável em parceria com a OAB Cidadã, construindo uma rede social.
Buscar, também, a adesão da sociedade organizada através de apresentações de conteúdo que indique as formas legais de participação e controle social (congresso das cidades, etc).


Responsáveis:

▫ Anderson Beluzzo - Coordenação
▫ Janete Regina N. Canei


4) Efetuar a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas, através de convites, ofícios, blogs e jornais.

Responsáveis:

▫ Jaína Atanásio dos Santos - Coordenação
▫ Eliana Ruiz Jimenez


5) Participação de membros da comissão em conselhos municipais:

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIÚ:
Titular: Marcelo M. Scheeffer
Suplente: Luis Costa

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE:
Titular: Luis Costa
Suplente: Marcelo M. Scheeffer

CONSELHO GESTOR DA APA COSTA BRAVA:
Titular: Anderson Beluzzo
Suplente: Daiane Thaise Ramos

CONSELHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:
Colegiado da comissão de meio ambiente e urbanismo
Janete Regina N Canei
Anderson Beluzzo
Marcelo M. Scheeffer

COMISSÃO PREPARATÓRIA DO 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:
Titular: Anderson Beluzzo
Suplente: Marcelo M. Scheeffer


Entre em contato com os membros da Comissão através dos seguintes e-mails:

Marcelo M Scheeffer (meissner_scheeffer@hotmail.com)
Anderson Beluzzo (abeluzzo@yahoo.com.br)
Luis Costa (juriscosta@hotmail.com)
Jaína Atanásio dos Santos (jainaadv@yahoo.com.br)
Janete Regina N. Canei (janetenc@saninternet.com.br)
Vânia Melo Bueno (vaniamelobueno@hotmail.com)
Daiane Thaise Ramos (daiane_th@terra.com.br)
Eliana Ruiz Jimenez (elianajimenezadv@gmail.com.br)
Valmor Alexandre Gonçalves (valmoralex@yahoo.com.br)
Iara V. Fortes (iaravedifortes@hotmail.com)