Curso Promotores Socioambientais populares

I Encontro das Lideranças e Entidades Socioambientalistas da Região da Foz do Rio Itajaí

MEIO AMBIENTE EM PAUTA

MEIO AMBIENTE EM PAUTA

Luís Silveira da Costa

            Estima-se que existam no Brasil, aproximadamente, 300.000 ONGs (Organizações não governamentais), que são entidades sem fins lucrativos, visando normalmente desempenhar um serviço em áreas não atendidas ou parcialmente atendidas pelo Estado.

            As ONGs estão enquadradas no “Terceiro Setor”, que é o segmento da sociedade organizada assim denominado por não estar na órbita das atividades governamentais (Primeiro Setor), bem como não vinculado as atividades econômicas da iniciativa privada (Segundo Setor), ou seja, não corresponde a órgãos do governo e iniciativa privada. 

Considerável parcela das entidades busca defender a causa ambiental. O assunto está, permanentemente, ocupando importantes espaços nos Meios de Comunicação de Massa. Por isso, há quem possa dizer que é um modismo temporário, reflexo da mídia.

O fato é que já a partir de Dom Pedro II a questão começou a ser tratada no Brasil, naturalmente que não da maneira ideal, mas ganhando notoriedade para relativa parte da população. O imperador criou a maior reserva florestal urbana do mundo, a “Floresta da Tijuca”, no Rio de Janeiro.

Com a redemocratização do país, a partir dos anos 80, os movimentos populares pipocaram mais intensamente. Questões voltadas aos Direitos Humanos, Meio Ambiente, além da Saúde e Educação, são as mais comuns; enfocadas pelas ONGs.

No tocante ao Meio Ambiente, o Poder Legislativo também tem dedicado atenção. Direta e indiretamente, existem no país, aproximadamente: 51 Leis Federais, 28  Decretos Federais, 23 Resoluções Federais, mais dezenas de Medidas Provisórias, Decretos-Leis, Leis Complementares, Leis Estaduais e Leis Municipais correspondentes.

Vale ilustrar com alguns dos dispositivos legais: *Constituição Federal, Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), Lei de Proteção a Fauna (Lei 5.197/67), Código Florestal (Lei 4.771/65), Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88), Lei de Implementação da Política Nacional da Biodiversidade (Lei 4.339/02), Programa Nacional da Diversidade Biológica (Lei 4.703/03), Lei que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei 11.428/2006),  Lei que Proíbe a Exploração da Mata Atlântica (Decreto 750/93) etc.

Boa vontade e leis pouco ajudarão enquanto não for intensamente debatido um dos fatores que mais contribui para as agressões ao ecossistema global: o “crescimento populacional sem planejamento”, que gera aumento da demanda de produtos industrializados, agrícolas e manufaturados, atingindo os limitados recursos naturais (fauna, flora, solo referente ao uso e ocupação, ar e recursos hídricos).

O planeta é uma esfera com espaços restritos. Todos sabem. O que se precisa ainda saber é quantos habitantes cabem, e como estes devem se relacionar no meio em que vivem. Estas indagações devem ser devidamente estudadas e respondidas, em benefício do Meio Ambiente e, conseqüentemente, da espécie humana na Terra.

* Legislação fonte: Legislação Ambiental – organizada por Odete Medauar – Editora Revista dos Tribunais – 7^a. Edição – São Paulo/SP – 2008.  

Preparatório para a 5a. Conferência das Cidades

O primeiro encontro do ciclo de atividades de formação de lideranças comunitárias e conselheiros municipais iniciado em 20/03/2013, na sede da OAB, referente ao preparatório para a 5a. Conferência das Cidades, já demonstrou que a sociedade está engajada nessa ideia.

As palestras continuam, as quartas-feiras, 19h, na sede da OAB e todos são bem-vindos.

Prof. Ricardo Stanziola Vieira e Dr. Anderson Beluzzo 

Preparatório para a 5a. Conferência das Cidades e participações na reforma de planos diretores

Carta aos Colegas Advogados da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente

Caros colegas,

Este ano será emblemático pois teremos a 5ª Conferencia Nacional das Cidades, com a etapa municipal e revisão do plano diretor de Balneário Camboriú.

Este momento será decisivo, pois os referidos instrumentos são norteadores para o desenvolvimento urbano e sócio ambiental.

Seremos bem sucedidos se diversos colegas advogados puderem atuar na definição das estratégias para construção de uma sociedade mais solidária e justa.

Para tanto, precisaremos garantir a previsão de equipamentos públicos em toda a cidade que promovam a saúde através da educação, esporte, cultura, além de prever as diretrizes de sistemas municipais de mobilidade urbana, gestão de resíduos sólidos, saneamento etc.

É importante que as diversas comissões da OAB atuem articuladas para sensibilizamos diversos segmentos da sociedade de forma que seja possível ampliar a consciência de que “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” - temário da 5ª Conferencia nacional - veja no link: https://docs.google.com/file/d/0B6U6m9RdQY3MdW51eFJsem90RHc/edit

Um forte abraço a todos

Anderson Beluzzo

P.S. Próximo encontro, dia 06 de fevereiro de 2013, as 08:30 na sede da OAB.

Nova lei de zoneamento em Itajaí

Mais de 1,5 mil pessoas protestam contra lei de zoneamento na Praia Brava, em Itajaí

Abraço na região no Canto do Morcego simbolizou o pedido de moradores e ambientalistas

Ambientalistas, moradores, surfistas, turistas ou apenas simpatizantes. Todos de mãos dadas por um objetivo em comum. O Canto do Morcego, na ponta Norte da Praia Brava, em Itajaí, foi a causa que eles resolveram defender. É a segunda vez em cinco anos que as pessoas se reúnem no local para protestar contra o avanço imobiliário no local. E desta vez aconteceu depois que a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a lei de zoneamento na última sessão de 2012.

O objetivo do abraço simbólico ao Canto do Morcego, um dos locais que deve ser repaginado com a aprovação da lei, foi tentar mostrar às autoridades que a comunidade é contra. Foi o que justificou a presidente da União dos Amigos da Praia Brava (Unibrava), Cláudia Severo.

- Além deste protesto, também vamos tentar barra esse lei juridicamente. E estamos bem embasados para isso.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,5 mil pessoas estavam no local no momento do abraço simbólico. É a segunda vez que é organizado um protesto deste tipo na região. A primeira havia sido em 2008.

- Desde 2007, a gente vem abraçando esta causa e tentando sensibilizar nossos governantes. Já estamos vendo os efeitos no canto Sul (da Praia Brava) e não queremos que aconteça o mesmo aqui -, disse Sabrina Schneider, uma das organizadoras.

O próximo passo é entrar com uma nova ação civil pública.

- São alguns pontos que vamos apresentar: o fato de o conselho gestor não ser tão democrático; que a lei de zoneamento não obedece o plano diretor; os dois laudos que mostram que aqui é uma área de preservação permanente; e mostrar as várias ações civis públicas em que o Judiciário decidiu que nada pode ser mudado enquanto estas ações estiverem tramitando -, explicou Cláudia.

Entenda o caso

No dia 31 de dezembro de 2012, a Câmara de Vereadores de Itajaí, em sessão extraordinária, aprovou a nova lei de zoneamento. Na prática, ela autorizaria a construção de prédios de oito andares na segunda quadra, além de permitir o uso da região do Canto do Morcego.

Depois disso, a vereadora Anna Carolina Martins (PRB) e o ex-vereador Níkolas Reis (PT) entraram com uma ação que aponta irregularidades na votação, entre elas o fato da lei de solo ter sido votada junto com a do zoneamento. A ação está sendo analisada.

Na época, o secretário de Planejamento de Itajaí, Paulo Praun Cunha Neto, garantiu que a nova lei de zoneamento é mais restritiva que a anterior, não permitindo, por exemplo, construções na primeira quadra da praia na área do Morcego.

Fonte - http://osoldiario.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/01/mais-de-1-5-mil-pessoas-protestam-contra-lei-de-zoneamento-na-praia-brava-em-itajai-4009373.html

DIA 13 DE JANEIRO ABRAÇO PELA PRESERVAÇÃO DO CANTO DO MORCEGO

A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ABRAÇA ESSA INICIATIVA. 

VENHA FAZER VALER O NOSSO DIREITO DE UM MEIO AMBIENTE PRESERVADO PARA AS FUTURAS GERAÇÕES!!!