1º. SEMINÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E LOGÍSTICA REVERSA

Foi um sucesso o 1º. Seminário de resíduos sólidos. Com auditório cheio, o evento contou com os seguintes palestrantes:

LCG - Consultoria em Gestão e Sustentabilidade - Palestra proferida pelas Engenheiras Ambientais Rafaela Ricolotto e Daiana Censi que explanaram sobre o novo conceito de resíduo, que não é mais aquilo que é inútil, indesejável ou descartaável e sim oportunidade, aproveitamento e valor agregado. As indústrias deixam de gastar com o descarte de seus resíduos e passam a vendê-los para outras empresas que podem dar diversas utilizações como por exemplo a areia de fundição que é aproveitada da indústria de artefatos de cimento evitando que vá para um aterro sanitário onde causaria impacto ambiental.

Ney Clivati da Emasa explanou sobre o passivo ambiental do tratamento de esgoto em Balneário Camboriú que gerou 150.000 mt de lodo com alta carga patogênica. Parte desse lodo tratado em somente 50% é lançado no rio Camboriú. Existe um projeto de implantação de novo tratamento de esgoto.

Também é preocupante a situação do tratamento de água na cidade. É descartada água com metais pesados diretamente no Rio Peroba, que está canalizado e passa ao lado do Fórum.

Ricardo Stanziola - Prof. da Univali tratou da governança sócio-ambiental, juntamente com Madga Franco e Guilherme. Abaixo o endereço do blog para consulta:

governancaambiental.blogspot.com

A Coneville se fez presente com a palestra de Rosicléia que entre outros assuntos lamentou a baixa adesão pela população no que tange à separação do lixo para reciclagem.

A Copermar e a Cooperitapema foram representados por Kleber, Olga e Genilda que trouxeram o modelo de cooperativas de autogestão para os catadores de recicláveis, que são profissionais autônomos.

A Urutau apresentou um filme sobre o tema, com várias entrevistas, sobre o problema do resíduo da construção civil e da implantação de uma usina de reciclagem desse material em Camboriú pela iniciativa privada.

A seguir foram abertos os debates e ao final o Dr. Beluzzo apresentou um documento com os próximos passos e proposta um próximo encontro em 12 de outubro de 2010.

Agenda com Promotores de Justiça da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí

Em 26 de setembro de 2011, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo cumpriu agenda com quatro promotores da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí entregando em mãos ofício da campanha Polícia Ambiental Já solicitando histórico de denúncias e ações judiciais propostas em prol da defesa de meio ambiente em cada circunscrição judiciária.

Aproveitaram a oportunidade para convidá-los a participar da Reunião Pública agendada com o Comando da Polícia Militar Ambiental em 19/10/2011 no Auditório IV (Farmácia), Bloco 17, no campus da Univali em Itajaí.

Os promotores que receberam os ofícios em mãos foram:

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - Dr.André Otávio Vieira de Mello

ITAPEMA: Dra. Carla Mara Pinheiro Miranda

PENHA/PIÇARRAS: Dr. Luis Felipe de Oliveira Czesnat

NAVEGANTES: Dr. André Braga de Araújo Promotor de Justiça

Aos Advogados e Advogadas

Participem da pré-conferencia, precisamos de 100 assinaturas para a OAB dar esta importante contribuição a sociedade, vide art. 29, §1º, III infracitado:

Os "objetivos", "limites de atuação", "eixos temáticos" etc, podem ser acessados no sitio http://www.cgu.gov.br/consocial/, inclusive documentos e arquivos para baixar.
Para os interessados a participarem da convocação da pré-conferencia, convocando-a, inclusive, nos termos do art. 29 do regimento interno, favor remeter contato através do endereço Consocial.bc@gmail.com.

Art. 29 No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.(Redação dada pela Resolução da CON nº 01, de 2011)
§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pelasociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I -as entidades devem ser legalmente constituídas,em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II -ampla divulgação doato de convocação em veículo de divulgação local; e
III -assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.
§ 3º. A convocação de cada Conferência Municipal/Regional somentepoderá ser realizada uma única vez.
§ 4º. A Conferência Municipal/Regionalserá considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

Enquete: você concorda com esse valor? Responda em comentários abaixo

O imovel abaixo pertence ao Município de Balneário Camboriú e fica na Av. Brasil. O comprador propõe o pagamento do valor de pouco mais de R$ 518 mil reais, você acha que este valor está coerente com o mercado?

Enquete: você concorda com esse valor? Responda em comentários abaixo

O imovel abaixo pertence ao Município de Balneário Camboriú. O comprador propõe o pagamento do valor de pouco mais de R$ 400 mil reais, você acha que este valor está coerente com o mercado?

1a. CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

Aos Advogados e Advogadas

Participem da pré-conferencia, precisamos de 100 assinaturas para a OAB dar esta importante contribuição a sociedade, vide art. 29, §1º, III infracitado:

Os "objetivos", "limites de atuação", "eixos temáticos" etc, podem ser acessados no sitio http://www.cgu.gov.br/consocial/, inclusive documentos e arquivos para baixar.
Para os interessados a participarem da convocação da pré-conferencia, convocando-a, inclusive, nos termos do art. 29 do regimento interno, favor remeter contato através do endereço Consocial.bc@gmail.com.

Art. 29 No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.(Redação dada pela Resolução da CON nº 01, de 2011)
§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/Regional pelasociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I -as entidades devem ser legalmente constituídas,em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II -ampla divulgação doato de convocação em veículo de divulgação local; e
III -assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no portal da 1ª Consocial na internet e deverá ser encaminhado, pelos Correios, à Coordenação-Executiva Nacional.
§ 3º. A convocação de cada Conferência Municipal/Regional somentepoderá ser realizada uma única vez.
§ 4º. A Conferência Municipal/Regionalserá considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.

DECRETO DE REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

A Comissão de Meio Ambiente da OAB , 15ª Subseção, que ativamente se empenhou na reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú ao propor uma Assembléia Extraordinária de reativação do Conselho Municipal em 02/06/2010 e posteriormente contatando as entidades da sociedade civil dispostas a participar desse Conselho Municipal, solicitando ofícios de nomeação de membros e participando de reuniões na Secretaria do Meio Ambiente, vem informar que, nos termos do Decreto Municipal nº 6198 de 21/07/2011, o Conselho Municipal de Meio Ambiente está retomando as atividades, já com agenda para a primeira reunião que de dará em 15/09/2011, às 19h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente.
Abaixo a íntegra do Decreto:



DECRETO Nº 6198, DE 21 DE JULHO DE 2011.


"NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUÍREM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


O Prefeito de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72, da Lei nº 933 de 03.04.1990; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, abaixo relacionados, representando os seguintes órgãos e instituições:

I - Representantes Do Poder Público:

a) Secretaria do Meio Ambiente:
Titular: André Ritzmann
Suplente: Jamili Naiara Pereira de Souza
b) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:
Titular: Arlindo Cruz
Suplente: Humberto Arnaldo Alves
c) Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentário:
Titular: Claudinei Triches
Suplente: Helvys Zermiani
d) Secretaria de Saúde e Saneamento:
Titular: Geosi de Lima Matos
Suplente: Luiz Eduardo Borges de Mello
e) Secretaria de Educação:
Titular: Mariolene Castellain Pereira
Suplente: Janete Paulo
f) Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú - EMASA:
Titular: Kelli Cristina Dacol
Suplente: Yuri de Paula Maçaneiro
g) Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico:
Titular: Carlos Humberto Silva
Suplente: Ademar Schneider
h) Procuradoria Geral:
Titular: Fernando Geraldo dos Santos Junior
Suplente: Natalia Camila Sidral Mansolim

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Clube dos Dirigentes Lojistas - CDL:
Titular: Altamir Osni Teixeira
Suplente: José Roberto Cruz
b) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de SC - CREA/SC.
Titular: Juliano Roberto Pavan
Suplente: Diego Von Miller Pereira
c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:
Titular: Eliana Ruiz Gimenez
Suplente: Marcelo Meissner Scheffer
d) Sindicato da Industria da Construção Civil de Balneário Camboriú - SINDUSCON:
Titular: Mário Luiz Rambo
Suplente: Elias Lanzarini
e) Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú - SINDISOL:
Titular: Jorge Luiz Cenzi Pimentel
Suplente: Alvaro Rocha Kenig

III - Representantes de Entidade civil:

a) União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú - UNIBAC:
Titular: José Luis Korb
Suplente: Angelina Schneider

IV - Representantes de Universidades:

a) Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI:
Titular: Janete Feijó
Suplente: Sônia Iara Portaluppi Ramos

V - Representantes de Comitê de Bacia:

a) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú:
Titular: Marouva Faqueti
Suplente: Ênio Faqueti

Art. 2º Fica revogado na íntegra o Decreto Municipal nº 5.044/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú, 21 de julho de 2011.

EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal

Churrasco do Dia do Advogado

No dia 6 de agosto de 2011, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB compareceu ao churrasco promovido pela 15a. Subseção. Foi um momento de confraternização entre os colegas de profissão e suas famílias. Parabéns à Presidente da Subseção Dra. Reti e demais colaboradores pela organização. O evento foi um grande sucesso.

REUNIÃO NO COMANDO GERAL DA PMSC

Em 02/08/2011, os membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da 15a. Subseção da OAB, Marcelo Meissner Scheeffer, Anderson Beluzzo, Eliana Ruiz Jimenez e a Profa. MSc. Helian Faria Espinoza do Laboratório de Ecologia da Vegetação Costeira da Univali de Itajaí foram recebidos pelo Subcomandante-geral da PMSC, Cel. Valdemir Cabral em agenda designada pelo gabinete do Governador Colombo para apresentarem a proposta da "Polícia Ambiental Já" para a região metropolitana da Foz do Rio Itajaí.

Na oportunidade, participaram também da reunião o Deputado Volnei Morastoni, o representante da polícia militar ambiental, Major Evando Zavarizi e o Comandante de policiamento especial Rodrigues.

O Cel. Cabral recebeu em mãos da Comissão um ofício a ser remetido ao governador com as justificativas de tal reivindicação.






Clique para amplicar

Ofício enviado ao Exmo. Sr. Volnei Morastoni

Ao Excelentíssimo Senhor
Volnei José Morastoni
D.D. Deputado Estadual do Estado de Santa Catarina.

Senhor Deputado

Cumprimentando-o fraternalmente, a Coordenação da Campanha “Policia Ambiental Já”, movimento social organizado por representantes da sociedade civil, vem a presença de Vossa Senhoria, em atenção ao convite de Vossa Excelência, apresentar informações e justificativas para a instalação de Companhia de Policia Militar Ambiental – PMA, para a Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí.

A proposta de instalação da Companhia da PMA na Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, objetiva atender um região de Zona Costeira que compreende 9 (nove) municípios com população superior a 550 mil habitantes;

O Estado de Santa Catarina possui Policia Militar especializada
Ambiental, estruturada por comando exercido pela Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental – Gu Esp PMA, com status de Batalhão, por força da Lei Nº 3.379 e possui 16 Companhias instaladas no Estado, estando as mais próximas em Tijucas, Joinville ou Blumenau.

A população desta região metropolitana tem promovido inúmeras reclamações referentes à demora no atendimento seja através de vistorias, seja na simples atuação de infração administrativa ambiental.

Cumpre destacar que estamos em uma região de Zona Costeira, com aspectos culturais e sócios ambientais tão expressivos que exige um desenvolvimento equilibrado que oportunize formas das comunidades expressarem sua cultura com a proteção da natureza revertendo em benefícios sociais e econômicos.

A Campanha “Policia Ambiental Já”, foi proposta da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da OAB, Balneário Camboriú que tornou um movimento de inúmeras entidades da sociedade civil, Entidades de Ensino, clubes de serviço, empresas, Ministério Publico Federal e Estadual e lideranças comunitárias.

Certos de contarmos com Vossa Excelência, liderança política do Estado de Santa Catarina, Deputado Estadual, agradecemos o convite e o apoio à presente Campanha.


Foz do Rio Itajaí, junho de 2011
ANDERSON BELUZZO – membro da Coordenação da Campanha “Policia Ambiental Já”
(47) 9914-3093 abeluzzo@yahoo.com.br, policiaambientalja@yahoo.com.br

Crônica: Tarde no Molhe

Uma tarde de inverno parecendo primavera. Bênção da estação para uma cidade que vive do turismo e das boas previsões do tempo.

No canto sul da praia há um molhe, uma extensão feita de pedras que adentra no mar, dando aos pescadores esportivos um lugar privilegiado para lançarem suas tralhas sofisticadas e fisgarem minúsculos peixinhos que assim perdem a chance de crescer.

O molhe também separa as águas do rio das águas do mar e o motivo principal dessa necessidade de deixá-las bifásicas é o fato de o município, numa indolência crônica, não tratar adequadamente o esgoto urbano, que é despejado na água doce sem o menor constrangimento.

As famílias lotavam o agradável recanto naquela tarde e as crianças divertiam-se no parquinho, andavam de bicicleta, empinavam pipas, nadavam. Outras comiam milho cozido e pipoca acompanhados de água de coco.

As mães entretinham-se nas lojinhas de artesanato e os pais tiravam fotos e conversavam, sentados nos bancos de madeira maciça, observando os caríssimos iates que passavam em direção ao mar aberto.

Seria um final de semana normal, não fosse o que vinha boiando no rio; primeiro algumas, como num abre-alas, depois muitas e seguidas de centenas de garrafas pet, além de embalagens de produtos de limpeza, potes de margarina, copos descartáveis, espuma, isopor e outros materiais não identificáveis, mas que também boiavam nesse ondular grotesco.

Um pai que fotografava o filho baixou a câmera sem acreditar no que via. As bicicletas pararam e as pipas enrolaram-se no céu. As pipocas caíram dos saquinhos e as mães puxaram rapidamente para fora da água as crianças que nadavam.

Lentamente, todos os que ali se divertiam vieram à margem do rio e observaram em silêncio o que era levado pela correnteza em direção ao mar.

A cidade ficou menos turística naquele momento e quem ali estava desejou estar em outro lugar.

O sol já se punha por detrás dos prédios da orla em um anoitecer alaranjado. No horizonte a primeira estrela despontava com seu brilho.

As pessoas ficaram ali paradas, estupefatas diante do próprio descaso, num jogo de empurra em que cada um não faz a sua parte pensando que somente o outro deva se incomodar com isso.

E na cidade onde os moradores misturam todo o lixo numa mesma embalagem, embora seja disponibilizada a coleta seletiva, os observadores se deram conta de que os descartes, mesmo não mais estando em suas casas, permanecem no meio ambiente, poluindo, deteriorando, prejudicando os ciclos da natureza.

Noite adentro continuou aquela procissão de detritos levados ao mar, nas incontáveis embalagens plásticas que testemunharão nos próximos 500 anos, em seu lento e imperceptível degradar, o fortuito destino da humanidade.

Texto extraído do blog: Crônicas de bicicleta de Eliana Ruiz Jimenez

Fórum de Meio Ambiente e Urbanismo

A plenária do FÓRUM DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE realizada no dia 31 de maio, as 19h na sede da OAB foi um sucesso!

O evento contou com a participação do renomado Prof. Doutor Marcus Polette, geógrafo, oceanógrafo, pós-doutor em Ciências Políticas, doutor em Gestão Costeira Integrada e mestre em ecologia e recursos naturais que tratou com propriedade do tema Gestão de Águas e dos Desafios Ambientais para Balneário Camboriú.

O Fórum também contou com a presença dos alunos do Projeto Projovem Trabalhador que vieram acompanhados da Profª. Lucinete Peres.

O Dr. Anderson Beluzzo aproveitou a oportunidade para atualizar os participantes sobre as ações desenvolvidas pelo colegiado, principalmente da campanha “POLICIA AMBIENTAL JÁ” para atuação na região metropolitana da foz do Rio Itajaí.

Lembrando que o FÓRUM promove ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à cogestão socioambiental na cidade, prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

Instituição do Fórum de Urbanismo e Meio Ambiente e logo da campanha "Polícia Ambiental Já"

Abaixo o ofício enviado ao Ilmo Sr.Sub-tenente Ênio Sérgio Nedochetko
1ª Companhia de Polícia Militar Ambiental referente à campanha institucional lançada no Fórum: POLÍCIA AMBIENTAL JÁ!


O FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú, foi instituído no dia 23 de março de 2011, proposto pela Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente da OAB - Balneário Camboriu.

O FORUM contribuirá com ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à co-gestão socioambiental prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

Naquela oportunidade houve o lançamento da campanha “POLÍCIA AMBIENTAL JÁ" para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ”, bem como, a campanha do “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para a mesma região.

Cientes da participação desta Companhia em atividades em parceria com a comunidade, bem como, da atuação nesta região, reiteramos convite para participarem da próxima plenária do FORUM quando será tratado da Campanha pela “Policia Ambiental Já” e será de suma importância o esclarecimento quanto a estrutura, atribuições e ações desenvolvidas pela Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina.

Atenciosamente, aguardamos confirmação de presença.

______________________________ (documento original assinado e arquivado)
ANDERSON BELUZZO – OAB/SC 15.543, membro da Coordenação da Campanha e da
coordenação do FORUM DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.

Balneário Camboriu, 20 de abril de 2011

Fórum de Meio Ambiente e Urbanismo

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC propôs para a sociedade o FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú, que foi instituído no dia 23 de março de 2011;

O evento foi prestigiado por mais de 40 representantes da sociedade civil e teve palestra do representante do Conselho Nacional das Cidades, colega advogado Vanderlei Paulo Oliveira, e ainda, apresentação do Filme Raizes Soterradas - Projeto URUTAU, do diretor Urbanista Carlos Antonio dos Santos e os projetos do Parque Linear e Praça Cidadão do urbanista Enio Faqueti.

O FORUM contribuirá com ações que possibilitem a preparação da comunidade para atuar de forma eficaz no desenvolvimento urbano e à co-gestão socioambiental prevista no Estatuto das Cidades e demais legislações.

A Comissão também apresentou proposta e houve o lançamento das campanhas “POLICIA AMBIENTAL já” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ”, bem como, a campanha do “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para a mesma região.

Participe !! A Próxima reunião do FORUM será no dia 5 de maio de 2011, as 19h na sede da OAB/BC

inscreva-se:

comissao-meio-ambiente@googlegroups.com http://oabmeioambiente.blogspot.com/

CONVITE

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB/BC propõe o FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú e promove o ato de lançamento no dia 23 de março de 2011, as 19h, na sede da entidade - endereço abaixo.

PALESTRAS e FILME

ENIO FAQUETI- Urbanista, autor de projetos Urbanisticos para BC, com apresentação do projeto PRAÇA CIDADÃO;

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Urbanista, diretor do Filme Raizes Soterradas - Projeto URUTAU, com apresentação do mesmo;

VANDERLEI PAULO OLIVEIRA - Advogado de SC - membro do Conselho Nacional das Cidades;


Na mesma ocasião haverá o lançamento das seguintes campanhas:

· Campanha institucional “POLICIA AMBIENTAL JÁ” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;

· Campanha institucional “Ministério Público Estadual especializado em Meio Ambiente” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;


Coordenação na Comissão: adv. Anderson Beluzzo - membro
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo - presidente adv. Marcelo Meissner Scheeffer
Rua 916, nº 602, Centro – Balneário Camboriú – Santa Catarina – Brasil

Telefone: (47) 3366-2060 – blog: http://oabmeioambiente.blogspot.com/ – e-mail: comissao-meio-ambiente@googlegroups.com


Não deixe de participar. Preencha a ficha abaixo e envie por e-mail ou entregue diretamente na sede da OAB/BC.


FICHA DE CADASTRAMENTO DE PARCEIROS

FÓRUM de URBANISMO e MEIO AMBIENTE de Balneário Camboriú

NOME: __________________________________________________________________
ENTIDADE: _____________________________________________________________
ÁREA DE ATUAÇÃO ______________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________
________________________________________ Bairro________________________
Cidade:_________________________________CEP:_______________________
email:____________________________________________________________________

A TODO VAPOR EM 2011!

A Comissão reuniu-se para um café da manhã em 26/01/2011 fazendo uma retrospectiva de todos os assuntos tratados em 2010 e já fazendo um “brain storm” sobre as áreas de atuação para o novo ano. Na oportunidade participaram os colegas Marcelo, Anderson, Eliana e Valmor.

Foi marcada uma reunião extraordinária para 02/02/2011, às 19h, na sede da OAB para que todos os colegas que têm interesse em participar ou continuar participando da Comissão pudessem se fazer presentes trazendo suas idéias e contribuições.

Na reunião ordinária de 09/02/2011, as metas para 2011 foram decididas, conforme abaixo:

A comissão elege 4 eixos prioritários de atuação:

1) Implementar a campanha institucional “POLICIA AMBIENTAL já” para atuação na região metropolitana da “FOZ DO RIO ITAJAÍ” com sede em nossa cidade;

2) Instituir o Fórum de combate a TRAGÉDIA ANUNCIADA – desmoronamentos, soterramentos e enchentes - consequência das ações e omissões nas ocupações irregulares, desmatamentos, aterros nas regiões de morrarias e margens dos rios e nascentes;

3) Assessorar a comunidade para a reurbanização de assentamentos precários – remoção, relocação e melhorias;

4) Atuação efetiva em Conselhos municipais:
a) Reinstalação e atuação do Conselho de Meio Ambiente;
b) Efetivação do Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA;
c) Atuar no Conselho das Cidades e fomentar a participação da sociedade na Conferência das cidades, de modo que a OAB/BC conquiste a titularidade no colegiado.


Das subcomissões que atuarão em busca dos 4 eixos prioritários de atuação:

A comissão deverá atuar em subcomissões conforme abaixo:

a) FISCALIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS E URBANISTICAS – atuará em conjunto com entidades da sociedade civil oferecendo noticias de crimes ambientais e apontando a legislação que deve ser respeitada –
Coordenação: LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
Coletivo:
• LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
• MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
• JANETE REGINA N. CANEI (janetenc@saninternet.com.br),
• ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
• VALMOR GONÇALVES (valmoralex@yahoo.com.br)


b) COMUNICAÇÃO – promoverá a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas, através de convites, ofícios, blogs e jornais;
coordenação: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);
coletivo:
• JANETE REGINA N. CANEI (janetenc@saninternet.com.br);

c) EDUCAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANISTICA – difundir a legislação ambiental e urbanística nas escolas em parceria com a OAB vai a Escola.
Coordenação: MONIQUE SCHMITZ (moniquedaniele@hotmail.com),
Coletivo:
• MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
• ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianarz@uol.com.br);
• LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),
• VANIA MELO BUENO (vaniamelobueno@hotmail.com)


d) FÓRUM de proteção ao meio ambiente e promoção do urbanismo sustentável - proposição: Anderson e Janete
• Atuar como agente organizador do Fórum permanente em parceria com a OAB CIDADÃ, objetivando constitui uma rede social .
• Buscar a adesão da sociedade organizada através de apresentações de conteúdo que indique as formas legais de participação e controle social (Congresso das Cidades, etc.)
coordenação: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
coletivo:
• JANETE REGINA N CANEI (janetenc@saninternet.com.br);
• ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);


PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO EM CONSELHOS MUNICIPAIS

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMBORIU:
titular MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),
suplente: LUIS COSTA (juriscosta@hotmail.com),

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
titular: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);
suplente: MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),

CONSELHO GESTOR DA APA COSTA BRAVA
titular: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
suplente: ELIANA RUIZ JIMENEZ (elianajimenezadv@gmail.com);

CONSELHO DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚColegiado da comissão de meio ambiente e urbanismo
JANETE REGINA N CANEI (janetenc@saninternet.com.br)
ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br) e
MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com).

COMISSÃO PREPARATÓRIA DO 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
titular: ANDERSON BELUZZO (abeluzzo@yahoo.com.br);
suplente: MARCELO M. SCHEEFFER (meissner_scheeffer@hotmail.com),


postado por Eliana

RETROSPECTIVA 2010

Pode-se dizer que o ano de 2010 foi muito produtivo para a Comissão, já que alcançou todos os objetivos propostos tais como:

1) Participação na Audiência Pública para a criação do Parque Natural Estadual de Taquarinhas no mês de abril;

2) Criação do blog da Comissão;

3) Reunião com Secretário de Meio Ambiente para propor a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em maio;

4) Organização da Assembléia Extraordinária de reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Balneário Camboriú em 02/06/2010;

5) Contato com entidades da sociedade civil dispostas a participar do Conselho Municipal de Meio Ambiente e solicitação de ofício nomeando membros;

6) Participação no projeto de regularização de assentamentos precários;

7) Disponibilização de profissionais para participação do projeto “OAB vai à escola”;

8) Reunião com o Promotor de Justiça de Balneário Camboriú, Dr. Milani Maurilio Bento, para informá-lo a respeito dos objetivos e ações da Comissão de Meio Ambiente, em 18/05/2010;

9) Reunião com o Sr. Artílio Catafesta da Secretaria de Segurança do Município de Balneário Camboriú com a finalidade de conhecer melhor o CUIDA e divulgar o telefone para denúncias de possíveis crimes ambientais, realizada em 20/08/2010;

10) Elaboração de parecer jurídico endereçado à Promotoria da Justiça Federal referente à Ação Civil Pública sobre a Praia de Taquarinhas em 29/10/2010;

11) Participação da audiência de conciliação na Justiça Federal em Itajaí, que poderia resultar na revogação da liminar que impede a construção de um empreendimento imobiliário na Praia de Taquarinhas, em 03/11/2010;

12) Reunião de representantes da sociedade civil com o prefeito Edson Renato Dias sobre o Conselho Gestor da APA Costa Brava em 11/11/2010;

13) Participação na audiência de conciliação na Justiça Federal de Itajaí onde houve grande participação de manifestantes demonstrando a preocupação da sociedade na cassação da liminar que impede a construção na Praia de Taquarinhas;

14) Recebimento de ofício do Ministério Público Federal elogioso à atuação da Comissão através de seu parecer jurídico sobre a Praia de Taquarinhas encaminhado a esse órgão.


Postado por Eliana

Liminar da Justiça Federal determina a suspensão das reuniões do Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA tem o objetivo de regulamentar o plano de manejo para os seus 14 km de praias, priorizando um desenvolvimento equilibrado que valorize os aspectos culturais, ambientais e sociais tão expressivos na região, oportunizando formas das comunidades expressarem sua cultura com proteção da natureza o que reverterá em benefícios sociais e econômicos.

Ocorre que o Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA, regularmente empossado, cujos membros contemplavam a participação da sociedade civil, foi alterado unilateralmente e sem motivação pelo Decreto Municipal nº 5.878 15 de setembro de 2010.

Tal Decreto contemplou participantes que não preenchem os requisitos legais, em documento eivado de vícios de origem e conteúdo, como a não observação de norma federal, em especial o art. 19 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002, que estabelece as funções do órgão executor em uma unidade de conservação que é o caso da APA COSTA BRAVA, tendo o mandatário recomposto um conselho municipal gestor de unidade de conservação quando caberia a este a atribuição nos termos do art. 20 do mesmo Decreto Federal.

Esse entrave na legalidade do Conselho Gestor adia a regulamentação do plano de manejo da APA COSTA BRAVA, necessário por tratar-se de Unidade de Conservação e coloca em iminente perigo a Praia de Taquarinhas, que encontra-se no momento protegida da construção de um resort no local por meio de uma liminar.

Como o clamor da sociedade, unida em prol da manutenção dos conselheiros regularmente empossados em 11 de março de 2009, não bastou para que o novo Decreto fosse revogado pelo Poder Executivo Municipal, a Justiça Federal, a pedido da Procuradoria da República, de plano, com o esmero e celeridade que a proteção ambiental exige, deferiu liminar suspendendo de imediato as reuniões do Conselho Gestor da APA COSTA BRAVA até que seja avaliado o pedido de nulidade do referido decreto municipal, conforme liminar proferida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003317-27.2010.404.7208.

Com certeza, toda essa tramitação poderia ter sido evitada com a manutenção do Conselho Gestor previamente e regularmente empossado.

A Justiça Federal mostrou que o cuidado e a agilidade com que trata o meio ambiente, fazendo uso dos princípios mais importantes no tocante à proteção ambiental, como o da prevenção e precaução está perfeitamente de acordo com os anseios de toda a sociedade.

Anderson Beluzzo
Eliana Ruiz Jimenez
Membros da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo