O desenvolvimento sustentável e a Praia de Taquarinhas

Algumas frases e expressões adquirem um caráter de atualidade e acabam sendo utilizadas profusamente, muitas vezes assumindo um significado conflitante ou até mesmo contrário à sua verdadeira acepção.

Nota-se essa contradição com a expressão “desenvolvimento sustentável”, onde os defensores de um crescimento desmedido justificam a progressiva apropriação dos recursos naturais que ainda restam, levantando essa bandeira de uma falsa modernidade em relação à proteção do meio ambiente.

A sustentabilidade prevê um equilíbrio entre duas forças, de um lado o desenvolvimento econômico e de outro a capacidade de renovação dos recursos naturais de forma que esses não diminuam de uma geração à outra.

Como equilibrar essa balança com taxas de natalidade crescentes, maior longevidade da população e um estilo de vida consumista com a preservação dos ecossistemas?

A capacidade de renovação da natureza não é compatível com a atual utilização de seus ativos, portanto, cabe ao homem frear suas demandas, modificar seu estilo de vida, sob pena de esgotamento dos recursos naturais existentes.

Não há nenhum fundamento para se dar preferência à atual geração em utilizar os recursos naturais abundantemente em detrimento das gerações futuras que não mais disporão desses recursos para sua utilização ou até sobrevivência.

Paulo Affonso Leme Machado, na obra Direito Ambiental Brasileiro (2004, p.50), assim defende essa acepção:

A preocupação com a natureza deve também integrar o desenvolvimento sustentável. Nem sempre o homem há de ocupar o centro da política ambiental, ainda que comumente ele busque um lugar prioritário. Haverá casos em que para se conservar a vida humana ou para colocar em prática a “harmonia com a natureza” será preciso conservar a vida dos animais e das plantas em áreas declaradas inacessíveis ao próprio homem. Parece paradoxal chegar-se a essa solução do impedimento do acesso humano, que, afinal de contas, deve ser decidida pelo próprio homem. (destaque nosso)

Trazendo essas reflexões, amparadas pelos princípios de direito ambiental internacional, para a praia de Taquarinhas, fica claro que o destino sustentável da última praia em estado natural da região seja mesmo o de criação de um parque estadual com acesso à visitação monitorada, o que poderia trazer grandes benefícios econômicos, até estendendo o tempo de permanência dos turistas na cidade e atraindo tantos outros, como excursões de instituições de ensino, no intuito de ministrar e complementar os conteúdos de Educação Ambiental.

Nesse sentido, o Princípio 21 da ECO/92 assim dispõe:

A criatividade, os ideais e a coragem dos jovens do mundo devem ser mobilizados para forjar uma parceria global com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável e assegurar um futuro melhor para todos.

O momento exige que as verdadeiras proposições do desenvolvimento sustentável sejam entendidas e atendidas, já que não há mais como pensar em sociedade de forma dissociada do tema do meio ambiente, uma vez que toda ação do homem deve ser planejada sob a ótica da proteção do meio ambiente, caso contrário, os danos provocados podem se tornar irreversíveis, comprometendo a própria perpetuidade da vida da maneira que se conhece.


Eliana Ruiz Jimenez

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL ESTADUAL DE TAQUARINHAS

Cerca de 800 pessoas, portando faixas e cartazes, lotaram a galeria da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para discutir a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, através do Projeto de Lei nº 612/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).

A audiência pública da Assembléia Legislativa, realizada na segunda-feira 26, também contou com a presença de vereadores da cidade e da região, secretários municipais, representantes comunitários e especialistas na questão ambiental e, segundo o deputado Soares, foi uma das reuniões mais concorridas do Legislativo.

A audiência ficou animada com o anúncio da posição favorável ao projeto do relator, deputado César Souza Júnior (DEM). Já na terça-feira 27, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável foi confirmado, apesar do deputado Marcos Vieira (PSDB) pedir vista e adiar a votação. “É uma importante vitória, embora parcial”, comemorou Soares.

A proposta de transformar a Praia de Taquarinhas em parque partiu da ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia) e foi encampada pelo deputado Sargento Soares a fim de manter a área totalmente preservada, mantendo suas belezas paisagísticas e de posse pública. Sua função foi servir como “instrumento para realizar uma vontade social legítima” da comunidade.

De acordo com ele, o projeto não é invenção de um só deputado ou um pequeno grupo de pessoas, mas “faz parte de um desejo histórico de toda a população”. O PL foi protocolado na Assembléia com um abaixo-assinado de 15 mil assinaturas e apoio de mais de 70 entidades, como centros acadêmicos, associação de moradores, ONGs e partidos políticos.

Para a pesquisadora Rosemeri Carvalho Marenzi, coordenadora do Laboratório de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação da Univali, o principal objetivo do parque é usar o espaço para fazer a “manutenção da diversidade biológica e a promoção de educação ambiental e pesquisa científica”. Além disso, o parque ainda pode servir como local de recreação, de prática de atividades desportivas, como o mergulho, e para promoção de turismo ecológico, com contato direto com a natureza preservada.

Economia

Na audiência pública, a comunidade rechaçou a construção de um resort pela Construtora Thá, de caráter privado, e defendeu que a área seja desapropriada e indenizada em benefício do turismo sustentável e de domínio público. A intenção da comunidade é usar o parque para exploração de outro tipo de atividade econômica, como comércio local, artesanato e passeios com guias turísticos, gerando empregos diretos e indiretos.

O procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, do Ministério Público Federal, é uma das autoridades que defendeu na audiência que o parque vai promover mais benefícios econômicos que o resort. “O projeto vai criar turismo e área de pesquisa qualificada em nossa região e benefícios econômicos ainda maiores”, afirmou. Sobre a indenização, ele defendeu que deve ser feita apenas em uma área “bem menor” do que a extensão total da praia, subtraindo do cálculo a parte de preservação permanente e as áreas de marinha.

Se aprovado, o turismo na região vai ser potencializado com a possibilidade de ser a única praia do Estado totalmente intocada. Apoiador da ideia, o vereador Dão Koeddermann (PSDB) já até inventou a propaganda: “Quer conhecer uma praia preservada? Venha para Balneário Camboriú”. “É a melhor etiqueta para se apresentar a cidade”, acrescentou Sargento Soares.

A região já está localizada em área de preservação ambiental (APA Costa Brava), que vai da praia de Taquaras até Estaleirinho, criada em 2000, como medida compensatória quando foi criada a estrada “Interpraias”.

“O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da comissão de meio ambiente e urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo.

No entanto, a APA não impede construção civil. “O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo. Segundo ele, outro problema é o plano de manejo, que está há oito anos sem ser realizado. A região ainda não recebeu edificação por conta de uma ação pública do Ministério Público em 2005.

Legalidade

Sobre a constitucionalidade e legalidade do projeto, o procurador federal afirmou que “não há nenhum vício constitucional ou legal, ao contrário, estamos assistindo a um processo democrático de construção de um parque”. Soares espera que o projeto receba emendas de outros parlamentares a fim de ser melhorado, mas está convicto que o projeto é legítimo e não contraria a lei.

Presente no início da reunião, o deputado Dado Cherem (PSDB), ex-vice-prefeito e representante da Foz do Vale do Itajaí, manifestou seu apoio à criação do parque e elogiou a realização da audiência na cidade, que pela primeira vez teve a oportunidade de discutir um projeto de lei publicamente.

“Estou convencido de que se quisermos uma cidade cada vez melhor, temos que repensar o modelo de gestão da cidade, que passa por manifestações como essa. Muito mais importante que o projeto é o conceito do que está se fazendo, de uma maneira muito transparente e, acima de tudo, muito consciente. Temos que pensar globalmente e agir localmente”, disse sobre o projeto de construção do parque.

Também se manifestaram favoravelmente os vereadores de Balneário Camboriú Moacir Schmidt e João Miguel (Tatá), ambos do PSDB, além do vereador de Joaçaba Fabiano Piovezan, pré-candidato a governador pelo PV. A senadora Ideli Salvatti (PT), pré-candidata ao governo do Estado, também subscreveu o abaixo assinado da ONG Ideia.

Entre os encaminhamentos, ficou decidido que a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc vai questionar a Prefeitura e os órgãos estaduais, como a Fundação do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental, sobre a presença de pastoreio irregular de gado na Praia de Taquarinhas, promovido pelo atual ocupante da área.



Fonte: matéria do jornalista Aderbal Machado