Cerca de 800 pessoas, portando faixas e cartazes, lotaram a galeria da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú para discutir a criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, através do Projeto de Lei nº 612/2009, de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
A audiência pública da Assembléia Legislativa, realizada na segunda-feira 26, também contou com a presença de vereadores da cidade e da região, secretários municipais, representantes comunitários e especialistas na questão ambiental e, segundo o deputado Soares, foi uma das reuniões mais concorridas do Legislativo.
A audiência ficou animada com o anúncio da posição favorável ao projeto do relator, deputado César Souza Júnior (DEM). Já na terça-feira 27, na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer favorável foi confirmado, apesar do deputado Marcos Vieira (PSDB) pedir vista e adiar a votação. “É uma importante vitória, embora parcial”, comemorou Soares.
A proposta de transformar a Praia de Taquarinhas em parque partiu da ONG Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia) e foi encampada pelo deputado Sargento Soares a fim de manter a área totalmente preservada, mantendo suas belezas paisagísticas e de posse pública. Sua função foi servir como “instrumento para realizar uma vontade social legítima” da comunidade.
De acordo com ele, o projeto não é invenção de um só deputado ou um pequeno grupo de pessoas, mas “faz parte de um desejo histórico de toda a população”. O PL foi protocolado na Assembléia com um abaixo-assinado de 15 mil assinaturas e apoio de mais de 70 entidades, como centros acadêmicos, associação de moradores, ONGs e partidos políticos.
Para a pesquisadora Rosemeri Carvalho Marenzi, coordenadora do Laboratório de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação da Univali, o principal objetivo do parque é usar o espaço para fazer a “manutenção da diversidade biológica e a promoção de educação ambiental e pesquisa científica”. Além disso, o parque ainda pode servir como local de recreação, de prática de atividades desportivas, como o mergulho, e para promoção de turismo ecológico, com contato direto com a natureza preservada.
Economia Na audiência pública, a comunidade rechaçou a construção de um resort pela Construtora Thá, de caráter privado, e defendeu que a área seja desapropriada e indenizada em benefício do turismo sustentável e de domínio público. A intenção da comunidade é usar o parque para exploração de outro tipo de atividade econômica, como comércio local, artesanato e passeios com guias turísticos, gerando empregos diretos e indiretos.
O procurador Pedro Nicolau Moura Sacco, do Ministério Público Federal, é uma das autoridades que defendeu na audiência que o parque vai promover mais benefícios econômicos que o resort. “O projeto vai criar turismo e área de pesquisa qualificada em nossa região e benefícios econômicos ainda maiores”, afirmou. Sobre a indenização, ele defendeu que deve ser feita apenas em uma área “bem menor” do que a extensão total da praia, subtraindo do cálculo a parte de preservação permanente e as áreas de marinha.
Se aprovado, o turismo na região vai ser potencializado com a possibilidade de ser a única praia do Estado totalmente intocada. Apoiador da ideia, o vereador Dão Koeddermann (PSDB) já até inventou a propaganda: “Quer conhecer uma praia preservada? Venha para Balneário Camboriú”. “É a melhor etiqueta para se apresentar a cidade”, acrescentou Sargento Soares.
A região já está localizada em área de preservação ambiental (APA Costa Brava), que vai da praia de Taquaras até Estaleirinho, criada em 2000, como medida compensatória quando foi criada a estrada “Interpraias”.
“O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da comissão de meio ambiente e urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo.
No entanto, a APA não impede construção civil. “O projeto de lei cumpre esse papel de reagir à inércia das autoridades. A criação do parque é uma reação da sociedade, através de milhares de assinaturas, que está provocando a regulamentação de um fragmento da APA, reconhecendo como espaço de preservação permanente”, defendeu o representante da Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da OAB na cidade, Anderson Beluzzo. Segundo ele, outro problema é o plano de manejo, que está há oito anos sem ser realizado. A região ainda não recebeu edificação por conta de uma ação pública do Ministério Público em 2005.
LegalidadeSobre a constitucionalidade e legalidade do projeto, o procurador federal afirmou que “não há nenhum vício constitucional ou legal, ao contrário, estamos assistindo a um processo democrático de construção de um parque”. Soares espera que o projeto receba emendas de outros parlamentares a fim de ser melhorado, mas está convicto que o projeto é legítimo e não contraria a lei.
Presente no início da reunião, o deputado Dado Cherem (PSDB), ex-vice-prefeito e representante da Foz do Vale do Itajaí, manifestou seu apoio à criação do parque e elogiou a realização da audiência na cidade, que pela primeira vez teve a oportunidade de discutir um projeto de lei publicamente.
“Estou convencido de que se quisermos uma cidade cada vez melhor, temos que repensar o modelo de gestão da cidade, que passa por manifestações como essa. Muito mais importante que o projeto é o conceito do que está se fazendo, de uma maneira muito transparente e, acima de tudo, muito consciente. Temos que pensar globalmente e agir localmente”, disse sobre o projeto de construção do parque.
Também se manifestaram favoravelmente os vereadores de Balneário Camboriú Moacir Schmidt e João Miguel (Tatá), ambos do PSDB, além do vereador de Joaçaba Fabiano Piovezan, pré-candidato a governador pelo PV. A senadora Ideli Salvatti (PT), pré-candidata ao governo do Estado, também subscreveu o abaixo assinado da ONG Ideia.
Entre os encaminhamentos, ficou decidido que a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc vai questionar a Prefeitura e os órgãos estaduais, como a Fundação do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental, sobre a presença de pastoreio irregular de gado na Praia de Taquarinhas, promovido pelo atual ocupante da área.
Fonte: matéria do jornalista Aderbal Machado
